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Câmara dos Deputados

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA
Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

Objetivo é traçar o perfil das vítimas para formular programas de prevenção
Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...
Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

A Câmara dos Deutados discute a proposta
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

A Câmara dos Deputados discute a proposta
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra

Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça
Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta

A cannabis sativa também é usada para produzir maconha; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade

A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta
Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
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Municípios Prorrogado o prazo de inscrições para o Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu

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 Jaboatão inicia pagamento de auxílio de R$ 1,5 mil a 706 famílias, totalizando mais de R$ 1 milhão em benefícios

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