Aprovada obrigação de clínicas conveniadas ao Detran aceitarem planos de saúde e ampliarem formas de pagamento

O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei n° 2694/2022 do deputado Roosevelt (PL) que determina que as clínicas conveniadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aceitem convênios médicos para realização de exames. Além disso, a proposta também amplia a forma de pagamento dos serviços oferecidos pelo órgão, permitindo, por exemplo, cartão de crédito e débito.  Agora, o PL segue para sanção do Governador. 

O parlamentar ressalta que não é certo que o cidadão, que já paga por um plano de saúde, tenha também que desembolsar mais uma taxa para realizar exames médicos cobrados pelo Detran. “Inclusive, essa prática é realidade no estado do Rio de Janeiro, que, por meio de uma Lei, possibilitou que as clínicas estabelecessem relação comercial com as empresas de planos de saúde”, destacou o deputado Roosevelt.

Além disso, muitos serviços que são oferecidos pelo Detran-DF só permitem o pagamento por boleto. Mas, com a alteração legislativa, poderão ser aceitos cartões de crédito e débito, transferência eletrônica ou outro meio de pagamento autorizado pelo Banco Central. 

Valor na prática

Tanto para tirar a habilitação quanto para renovar é preciso realizar alguns exames médicos obrigatórios. Para tirar a carteira pela primeira vez, na categoria B, por exemplo, deve-se realizar um exame clínico e oftalmológico, além de uma avaliação psicológica (psicotécnico), no valor de R$ 468,74.

Já para renovação de todas as categorias, o valor é de R$ 224,74 para realizar apenas o exame oftalmológico. No entanto, caso a renovação seja para exercer atividade remunerada, cobra-se o mesmo valor dos exames médicos exigidos para tirar a CNH pela primeira vez (R$ 468,74).

Com o projeto do deputado Roosevelt, na prática, esses valores não seriam cobrados de quem utiliza planos de saúde, que ficariam responsáveis por essa cobertura.

* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Roosevelt