CCJ aprova projeto que torna circunstância agravante fazer queimada em período de seca

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade ao PL nº 1303/2024, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11).

A proposta altera a lei nº 41/ 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal para incluir circunstâncias agravantes específicas relacionadas à prática de queimadas ilegais. De forma objetiva, a propositura estabelece como circunstâncias agravantes a realização de queimada ilegal durante: a) períodos de estiagem ou seca severa; b) períodos com umidade relativa do ar inferior a 20%; e c) estado de emergência ambiental declarado pelo governador do Distrito Federal. Vale registrar que estas circunstâncias são independentes entre si, sendo suficiente a ocorrência de qualquer uma delas.

“Estamos agravando aqueles que gostam de botar fogo nas florestas para matar os bichos”, resumiu o deputado Chico Vigilante (PT), que relatou a proposição na CCJ.

Como a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) já aprovou o projeto, agora com a anuência da CCJ, ele está pronto para apreciação em plenário.

Praça Maria Clara

Foi aprovado ainda parecer de admissibilidade para o PL nº 1975/2021 que denomina Praça Bióloga Maria Clara a praça situada na EQNL 10/12 da região administrativa de Taguatinga.

O autor da proposta, deputado Daniel Donizet (MDB), em sua justificativa, afirma o objetivo de homenagear Maria Clara Santos Véras. “Juntamente com seu pai, Willian Martins Véras, ela adotou o local em 2001 visando a recuperação do espaço que se encontrava totalmente depredado e abandonado. Eles não apenas revitalizaram o espaço e recuperaram sua atratividade como também se dispuseram a estimular a prática esportiva entre a comunidade local e ainda promoveram práticas de acolhimento de animais de rua. A nova denominação da praça, então, é instrumento de reconhecimento do trabalho que ela realizou no local por diversos anos”, afirma Daniel Donizet em seu texto.

O relator foi o deputado Chico Vigilante (PT) que foi acompanhado pelos deputados Iolando (MDB), Fábio Felix (PSOL) e Thiago Manzoni (PL).

Reuniões

Os parlamentares também aprovaram o calendário de reuniões ordinárias da CCJ que serão realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, sempre às 10 horas.