Avança projeto de lei que regulamenta produtos artesanais de origem animal, vegetal e fúngica

A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 2708/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica, sua fiscalização e auditoria sanitária no Distrito Federal.

O projeto versa sobre a fiscalização da produção e comercialização de produtos artesanais de origem animal, vegetal e fúngica, sua validação, produção e registro, os tipos de infrações, medidas cautelares e sanções. A proposta já passou por outras duas comissões e recebeu diversas emendas. Após a aprovação pela CPRA, o projeto continua em tramitação nas comissões da Casa. Detalhes sobre o texto que deverá ir à votação em plenário estarão disponíveis quando da inclusão do projeto na ordem do dia.