Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada na Assembleia Legislativa

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 foi aprovado nesta quinta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O documento, que estabelece as prioridades e metas fiscais da administração pública, prevê uma receita total de R$ 19,1 bilhões e uma despesa de R$ 19,5 bilhões.

O documento elenca 19 prioridades, dentre elas a valorização do trabalho, a geração de emprego e renda, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento do turismo e da agricultura familiar. Outros pontos considerados fundamentais pelo governo são a ampliação da segurança pública, o combate à fome, a redução da pobreza e o fomento ao desenvolvimento econômico.

A LDO se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto. Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.

“Estamos prevendo um importante aumento de investimentos, de medidas para valorizar o funcionalismo e garantindo recursos para honrar os compromissos financeiros do governo. O orçamento será aplicado em políticas públicas que irão beneficiar a população e na melhoria dos serviços oferecidos aos sergipanos”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Próximas etapas

O texto, que foi aprovado pelos deputados estaduais, servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).

Se o Plano Plurianual (PPA) é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.

A LOA deverá ser votada até a última sessão legislativa de 2025. Caso aprovado, o projeto retorna ao Executivo para a sanção pelo governador, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.