Santa Catarina inicia despacho aduaneiro da maçã de São Joaquim e Fraiburgo para facilitar exportação

Foto: Divulgação / Cidasc

O Governo do Estado de Santa Catarina e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) celebram uma importante conquista para o agronegócio do estado: o início do despacho aduaneiro autorizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para que, a partir da safra 2024/2025, as maçãs frescas destinadas à exportação sejam inspecionadas e certificadas na origem, nos polos produtivos de São Joaquim e Fraiburgo. A decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa representa um avanço histórico para a fruticultura catarinense e atende a um pleito técnico e estratégico desenvolvido pela Cidasc em 2024, com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e o Mapa.

Responsável pela garantia da sanidade dos pomares catarinenses, a Cidasc identificou a necessidade de descentralizar o processo de certificação da maçã, que até então exigia o envio das cargas para o Rio Grande do Sul, gerando custos logísticos e riscos de perda de qualidade da maçã, pela redução da vida útil do produto. A partir dessa análise, a companhia articulou com entidades representativas do setor e com o Governo do Estado, levando o pleito até o Mapa.

“A Cidasc levou esse pleito ao conhecimento do governador Jorginho Mello, que tratou diretamente com o ministro da Agricultura e Pecuária. Santa Catarina é o maior produtor de maçã do Brasil e essa decisão desonera significativamente a logística da produção, aumenta a vida útil do produto e, portanto, o seu valor comercial. Essa era uma reivindicação da Cidasc e das associações e dos produtores na região de São Joaquim e Fraiburgo”, destacou a presidente da companhia, Celles Regina de Matos.

A presidente da Cidasc complementa que “os reflexos já puderam ser sentidos nesse ano e a partir da safra de maçã 2025/2026 teremos o resultado do impacto desta ação, que visa impulsionar o setor agropecuário catarinense”, pontua Celles.

O anúncio da medida foi feito pelo governador durante a abertura da 24ª Festa Nacional da Maçã, no dia 6 de setembro de 2024, em São Joaquim. Conforme o despacho do Mapa, a partir da safra 2024/2025, os fiscais certificadores atuarão diretamente em Santa Catarina, realizando os procedimentos de inspeção e certificação fitossanitária no território catarinense.

Desembaraço aduaneiro na origem e ganhos logísticos

Com a autorização válida desde janeiro de 2025, os produtores passaram a contar com uma logística mais eficiente: o despacho aduaneiro feito em São Joaquim e Fraiburgo retirou a necessidade de deslocamento até o Rio Grande do Sul para inspeção da carga. Esse processo, conhecido como desembaraço aduaneiro na origem, consiste na verificação e liberação da mercadoria para exportação, com base na documentação e nos requisitos sanitários exigidos pelo país importador.

“A certificação no local de produção reduziu custos de transporte, tempo de espera e riscos de deterioração do produto, fatores que impactavam negativamente a competitividade da maçã catarinense. A carga segue diretamente para o Porto de Imbituba, o que também contribui para a dinamização da economia regional”, destaca a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), Carlos Chiodini, “mais uma vez o agronegócio contribui para a economia catarinense. Já que a partir de agora os tributos incidentes sobre exportações da maçã – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros encargos – permanecem com o estado de origem da produção, ou seja, com Santa Catarina. Isso garante retorno fiscal à economia estadual e reforça a importância da cadeia produtiva local”, ressalta Chiodini.

Valorização da produção catarinense

Santa Catarina é o maior produtor nacional de maçã, com destaque para o município de São Joaquim, responsável por cerca de 50% da produção estadual. A liberação do despacho aduaneiro na origem representa uma valorização direta dessa cadeia produtiva, que é referência em qualidade, sabor, tecnologia e segurança fitossanitária.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM) e marca um novo capítulo na história da fruticultura catarinense. A expectativa é de que a medida amplie a presença da maçã de Santa Catarina em mercados estratégicos da Europa, Ásia e América Latina.

Mais informações:
Jornalista Alessandra Carvalho
Assessoria de Comunicação
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc)
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