Bahia avança na construção de política estadual para migrantes, apátridas e refugiados

Representantes do Governo da Bahia, do sistema de justiça, de instâncias municipais e da sociedade civil se reuniram nesta segunda-feira (4), em Salvador, para definir o plano de trabalho da Política Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio. O encontro marcou mais um avanço na articulação de ações conjuntas para garantir o acolhimento qualificado e a proteção dos direitos dessa população. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio (Ceimar-BA) tem como missão consolidar uma política migratória estruturada e intersetorial no estado.

“Estamos na fase de consolidação de um plano de ação para executar e monitorar políticas voltadas à população migrante. Nosso objetivo é articular os três níveis federativos (União, Estado e municípios) para aprimorar o atendimento e garantir um acolhimento qualificado para as pessoas nestas condições”, destacou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).

Durante a reunião, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), foram definidos os eixos estratégicos do plano de ação, que incluem: Comunicação e Produção de Conhecimento; Formação e Assessoramento aos Municípios; e Articulação Intersetorial. O comitê também reforçou a importância de ampliar formações, capacitações e ações que considerem aspectos linguísticos e culturais no atendimento aos migrantes, apátridas e refugiados.

“A nossa terceira reunião foi de fundamental importância para pensarmos coletivamente no plano de ação do CEIMAR e organizar as comissões de trabalho. A proposta é que possamos ter uma política migratória no Estado da Bahia de forma estruturada e articulada para oferecer acolhimento e atendimento humanizado”, afirmou Hildete Emanuele, coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (CETP).

Participaram da reunião: Secretarias Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Educação (SEC), da Saúde (Sesab), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Prefeitura de Vitória da Conquista, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Movimento Nacional de População de Rua, Ação Social Arquidiocesana (ASA), Universidade Católica do Salvador (Ucsal),  Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), CSM, CADH e quatro migrantes membros do comitê, Seco – Camará - Guineense– São Francisco do Conde, Artem Vynokurov – Ucraniano – Salvador, Olbichoo Lexius – Haitiana – Salvador e Digmar Jimenez Agreda – Venezuelana.

Ceimar

Criado em abril deste ano, o Ceimar é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 36 membros de instituições municipais, estaduais e federais de governo; organismos internacionais; representações da sociedade civil organizada que atua com agendas de migrantes, apátridas, refugiados e de pessoas nestas condições.

A instância tem entre as suas atribuições, a de articular ações intersetoriais para a construção e execução do Plano Estadual de Política de Migrações, Refúgio e Apatridia; assessorar os municípios no acolhimento de migrantes e refugiados; promover formações para servidores públicos e articular a oferta de intérpretes nos órgãos públicos; incentivar estudos, pesquisas, campanhas e articulação de parcerias com organismos internacionais, instituições de ensino e sociedade civil; apoiar a criação de Comitês municipais e regionais e estimular a realização de eventos, debates e produção de materiais informativos para migrantes e gestores públicos; indicar prioridades e orientar a aplicação de recursos públicos voltados para a política migratória no Estado; dentre outras competências.

Fonte: Ascom/SJDH