16º Rede de Diálogos com a PGE: Dosimetria das sanções administrativas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) realiza mais uma edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE-BA. O evento acontecerá no dia 19 de agosto, às 9h, no Auditório Paulo Spínola - sede da instituição, terá como tema central “Dosimetria das sanções administrativas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos”.

O evento é gratuito e aberto ao público, uma oportunidade de atualização técnica e diálogo sobre a nova legislação de contratações públicas e seus reflexos no âmbito administrativo. As inscrições devem ser feitas por meio do link .

A iniciativa, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA, tem como objetivo estimular o intercâmbio de conhecimentos sobre temas relevantes para a atuação na Administração Pública, consolidando-se como um espaço contínuo de reflexão e formação para servidores públicos e a sociedade em geral.

Nesta 16ª edição, participam como palestrantes Fabiana Maria Santos Barretto, procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da PGE, e Fábio Neves, presidente da Comissão Processante Central da Secretaria da Administração do Estado (SAEB). Ambos trarão abordagens práticas sobre os critérios de dosimetria e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 14.634/2023, com base em suas experiências institucionais. A mediação ficará a cargo de Liliane Britto, superintendente de Recursos Logísticos da SAEB.

A iniciativa está alinhada à missão da PGE-BA de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam as políticas públicas em benefício da população. Reflete, ainda, os valores da instituição de inovação e melhoria contínua, desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

Fonte: Ascom/PGE-BA