Regularização Fundiária será discutida em Audiência Pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ibatiba, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC), convida toda a população para a audiência pública que vai acontecer no próximo dia 17 de setembro, às 09h na Câmara Municipal, para discutir sobre o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural no município.

A audiência foi convocada pela vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé (PL) e visa promover o debate público, ouvindo autoridades, representantes de órgãos técnicos (IDAF, Incaper, IFES, Cartórios, CREA/CAU), movimentos sociais, moradores dos bairros envolvidos (Ipê, Cambraia, Associações) e demais interessados.

Saiba quais Projetos de Lei estão tramitando na Câmara, acessando o  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL .

Acompanhe ainda as votações das sessões plenárias ocorridas ne atual legislatura  acessando aqui .

O SAPL facilita o trabalho de parlamentares e servidores e aumenta a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo legislativo e consultem a legislação municipal vigente.

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