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São Mateus, ES
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 213/25 , do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que cria um programa nacional de apoio à aquisição de habitação por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O chamado Programa Habitação Saúde terá regras específicas para o acesso à casa própria e poderá ser integrado ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O programa será voltado a profissionais de enfermagem, ativos e aposentados, com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O valor máximo para financiamento do imóvel será de R$ 300 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses.
O colegiado aprovou a proposta por recomendação do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC). “O projeto representa um avanço no reconhecimento e na valorização de uma categoria essencial para o sistema de saúde brasileiro, sobretudo após os desafios enfrentados na pandemia da Covid-19”, afirmou Cobalchini.
Ele disse ainda que a proposição está alinhada aos objetivos da política urbana fixados no Estatuto da Cidade , em especial ao direito à moradia.
Condições de vida
Se for aprovado e virar lei, o Habitação Saúde será gerido pelo Ministério da Saúde e operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A inclusão do Banco do Brasil foi sugerida por Cobalchini e acolhida pela comissão. O texto original previa operação somente pela Caixa.
O projeto reserva ainda entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para financiamento do programa.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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