Governador apresenta pleitos fiscais em reunião no Ministério da Fazenda

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira (27/8) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, para tratar de temas essenciais à sustentabilidade fiscal do Estado. Durante o encontro, Leite entregou um ofício endereçado ao ministro Fernando Haddad, detalhando quatro principais demandas, com o objetivo de assegurar a regularidade financeira e a continuidade de políticas públicas no Rio Grande do Sul.

No documento, o governador destacou a importância do apoio federal em áreas como operações de crédito, regulamentação relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e revisão de limites de gastos. “São medidas fundamentais para preservar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado possa honrar seus compromissos mesmo diante de desafios extraordinários”, afirmou Leite.

O Estado busca aprovação para quatro operações de crédito junto a organismos internacionais e bancos privados, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões. Os recursos seriam destinados ao pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da gestão pública. Dois processos já estão na Casa Civil aguardando análise, e o governo pede celeridade na tramitação.

Outro ponto tratado na reunião foi a regulamentação da possibilidade de usar créditos de dívida ativa para amortizar parte do passivo com a União, no âmbito do Propag. O governo gaúcho solicita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) edite as normas necessárias, medida vista como fundamental para aliviar o endividamento estadual. Por fim, o Estado solicita que, no âmbito doRegime de Recuperação Fiscal (RRF), para fins de apuração do teto de gastos, sejam considerados os recentes acordos judiciais firmados com o Ministério Público, voltados ao equacionamento dos mínimos constitucionais de saúde e educação.

O governador reforçou que as propostas estão alinhadas com a legislação vigente e são essenciais para a sustentabilidade econômica do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos da calamidade pública de 2024. “Confiamos na compreensão do ministro Haddad e do governo federal para viabilizar essas agendas”, concluiu Leite.

A expectativa é que os pleitos sejam analisados pelos órgãos competentes ainda neste ano.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}