A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município , o Edital Nº 007/2025, informando que durante esta quinta-feira (11), das 8h às 14h, estarão abertas as solicitações de autorização de uso do solo para exercício da atividade de fotógrafo no letreiro do Busto de Tamandaré.
Serão disponibilizadas 16 vagas para exercício da atividade de fotógrafo no letreiro, sendo: 8 vagas para o turno 1 (das 5h às 13h); e 8 vagas para o turno 2 (das 13h às 21h). Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, os critérios de desempate utilizados serão os seguintes: tempo comprovado de exercício da atividade no local; idade, tendo preferência o inscrito mais velho; naturalidade, tendo preferência os inscritos naturais de João Pessoa; e, por fim, sorteio. Os fotógrafos inscritos que ficarem fora do número de vagas farão parte do cadastro de reserva.
“No final do ano passado, a Prefeitura de João Pessoa editou um decreto para regulamentar a utilização do letreiro no Busto de Tamandaré. A ação foi uma resposta a atuação de empresas e profissionais de filmagem e fotografia que estavam atuando de forma irregular, causando constrangimentos às pessoas que visitavam o local, cercando o espaço com funcionários uniformizados e impedindo o livre acesso de outras pessoas ao ponto turístico. Portanto, nosso objetivo é garantir que todos estes profissionais estejam regularizados para exercerem suas atividades de forma digna e dentro da legalidade, identificados junto à Prefeitura”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital, Marmuthe Cavalcanti.
Critérios para inscrição – Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se inscrever, desde que apresente os documentos exigidos e atendida as demais normas preconizadas no edital. A autorização será concedida a critério da administração pública, desde que atendidas todas as exigências do mencionado edital e da Portaria de Regulamentação do Uso Econômico do Letreiro de Tambaú (DOM nº 0656/2024), pelo prazo de até um ano.
As inscrições deverão ser realizadas através da plataforma Prefeitura Conectada , com o assunto “Inscrições – Letreiro do Largo de Tambaú – Fotógrafos” ou presencialmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, José Américo, das 8h às 14h desta quinta-feira (11).
Documentos necessários – Para realizar a inscrição é preciso apresentar cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência em nome do requerente (até três meses); fotografia e descrição dos equipamentos que pretende utilizar; Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; e um Termo de Compromisso, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras.
O Edital Nº 007/2025 deixa claro que a autorização para o exercício da atividade de fotógrafo é pessoal, não podendo ser cedida ou trocada. Também é proibido o uso de drones, mesas, cadeiras, faixas ou qualquer tipo de propaganda sem autorização. O descumprimento dessas regras pode levar à perda da autorização e apreensão de equipamentos.
Cada fotógrafo poderá contar com apenas um captador de clientes, o qual somente poderá exercer suas atividades fora da área do Busto de Tamandaré, utilizando crachá de identificação que indique seu nome, com qual fotógrafo trabalha e o turno em que exerce sua atividade.