Prefeitura cria o comitê para garantir atendimento digno às pessoas em situação de rua

Foi criado, na segunda-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Demandas da Pessoa em Situação de Rua. O Comitê é um espaço de articulação e governança coletiva, instituído por determinação do prefeito Léo Moraes e coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Ele reúne órgãos municipais, estaduais, federais, o sistema de justiça, universidades, conselhos, sociedade civil organizada e movimentos sociais, para construir respostas conjuntas ao fenômeno da situação de rua.

O Comitê tem composição ampla e intersetorial, formada por representantes titulares e suplentes com poder de decisão, das seguintes instituições e entidades:

- Secretarias da Prefeitura de Porto Velho (Semias, Semusa, Semed, Semtel, Seinfra, Semdec, SGG, Sema, Emdur, entre outras);
- Órgãos estaduais (Seas, Sesau, Sesdec, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar);
- Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, TRT 14ª Região, TRF1, Ministério Público, Defensorias Públicas);
- Câmara de Vereadores, OAB/RO e Arquidiocese de Porto Velho;
- Universidades e Institutos de Pesquisa (Unir, Ifro, Fiocruz Rondônia);
- Movimentos Sociais da População em Situação de Rua (MNPR/RO e organizações locais).

O objetivo do Comitê é garantir atendimento digno, integral e articulado às pessoas em situação de rua; estruturar fluxos de acolhimento, saúde, assistência, habitação, educação, segurança e inclusão produtiva; enfrentar a violência institucional e assegurar protocolos de abordagem humanizada; fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os próprios movimentos sociais; alinhar as ações municipais ao Plano Nacional “Ruas Visíveis”, transformando-as em políticas locais efetivas.

O Comitê vai trabalhar da seguinte forma:

- Cada órgão indica um titular e um suplente com poder de decisão.
- As reuniões serão periódicas, com pautas definidas e acompanhamento de metas.
- Após a instalação, ocorrerá uma solenidade de lançamento oficial dos trabalhos.
- O Comitê será também a instância responsável por conduzir o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede, inspirado no Plano Nacional “Ruas Visíveis”, que prevê ações integradas de saúde, assistência, habitação, segurança e cidadania.
- Em Porto Velho, esse plano municipal será discutido e monitorado mensalmente em Rede, garantindo a participação de todos os órgãos e instituições envolvidos.

PLANO NACIONAL E O “RUAS VISÍVEIS”

O Plano Nacional para a População em Situação de Rua é uma política pública que visa garantir direitos, dignidade e cidadania a essa população, integrando assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança.

Dentro do Plano Nacional, o Plano “Ruas Visíveis” é o principal programa federal em execução. Ele organiza e financia ações concretas como ampliação do Consultório na Rua, fortalecimento de serviços de acolhimento, protocolos de atendimento no SUS, inclusão produtiva e enfrentamento da violência institucional.

“O município de Porto Velho vai adotar as diretrizes e ações do Plano Nacional ‘Ruas Visíveis’ como referência, e, a partir delas, vai criar o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede. Esse plano municipal será discutido e acompanhado mensalmente em reuniões da Rede Interinstitucional, garantindo integração entre políticas públicas, sistema de justiça, movimentos sociais e sociedade civil”, informou a secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília.

Texto:Adaides Batista
Fotos:Semias/ Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)