19°C 24°C
São Mateus, ES
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Sema), ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilizar integralmente e buscar a reparação dos danos causados por maus-tratos contra animais.
Essa ação foi impetrada contra um cidadão acusado de maus-tratos contra animais. Além disso, a fiscalização ambiental multou o responsável pelas infrações e, em ato administrativo, o secretário da Sema, Vinicius Miguel, decretou a perda definitiva dos animais, em razão das situações de maus-tratos constatadas.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Moacir de Souto Magalhães e Salatiel Valverde, esta medida tem caráter exemplar para que situações como essa não voltem a se repetir em Porto Velho.
“Isso reforça que aqueles que maltratam animais devem responder não apenas na esfera criminal, mas também ressarcir integralmente os danos morais coletivos e os prejuízos causados ao poder público”, destacou Salatiel Valverde.
A ação busca a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, o ressarcimento das despesas públicas e a proibição de manter quaisquer animais sob sua guarda. O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a proteção da fauna, da ética pública, da defesa intransigente dos direitos dos animais e do meio ambiente em geral.
Texto:Sema
Foto:José Carlos/ Leandro Morais
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Mín. 19° Máx. 24°
