Sedu reforça a importância da adesão dos Municípios ao Diagnóstico Equidade da Educação brasileira do MEC

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas de 1.078 municípios brasileiros (20% do total) ao questionário Diagnóstico Equidade. O Diagnóstico Equidade é direcionado a todas as Secretarias de Educação estaduais e municipais do país. O objetivo é conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. Veja  AQUI  o passo a passo para preenchimento do questionário.

A ação visa examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.

Todo os secretários de Educação e prefeitos do país devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico d as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.

Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos:

• Fortalecimento do Marco Legal;
• Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;
• Gestão Educacional;
• Material Didático e Paradidático;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, Avaliação e Monitoramento;
• Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;
• Educação Escolar Quilombola; e
• Educação Escolar Indígena.

O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.

Com informações do Ministério da Educação (MEC).

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