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São Mateus, ES
A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal de João Pessoa (Secupa) manifesta publicamente sua posição em defesa de uma apuração rigorosa, por parte da Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba, acerca do atropelamento de uma cadela por uma viatura da corporação. O fato ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), no bairro do Castelo Branco, e foi registrado por câmeras de monitoramento. O animal da raça Pinscher, de 15 anos de idade, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.
De acordo com relatos da tutora da cadela, colhidos pela Secupa, o condutor da viatura não prestou socorro ao animal após o acidente, deixando o local sem fornecer qualquer assistência. O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, expressou solidariedade à tutora e reforçou o compromisso do órgão com o caso. “Uma vida inocente foi ceifada. Nossa solidariedade à tutora, que está sendo acompanhada de perto por nossa equipe. A dor dela é a dor de todos nós que amamos os animais”, declarou.
A Secretaria aguarda o andamento da apuração interna pela Corregedoria da PM e permanece à disposição para colaborar com as investigações, reafirmando seu papel na defesa dos direitos e do bem-estar animal no Município.
Legislação – A Secupa ressalta que a omissão de socorro a animais feridos em acidentes pode ser enquadrada como crime de maus-tratos, conforme disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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