Criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial será discutido em audiência pública

A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa (Compir-JP) convoca toda a sociedade, ativistas e representantes de movimentos sociais a participarem da audiência pública que vai discutir a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, na Assembleia Legislativa do Estado, nesta sexta-feira (24), às 14h.

“Vamos debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-027/2024), que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Este é um momento histórico”, disse Carla Uedler, da Coordenadoria da Igualdade Racial.

Segundo ela, essa discussão na Assembleia vai fortalecer o debate sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial, além da proposta de criação de um mecanismo financeiro permanente que possa, de fato, promover a reparação e combater as desigualdades estruturais que afetam a população negra e outros grupos racialmente discriminados no Brasil.

“A Coordenadoria levará a perspectiva da Capital paraibana, destacando as experiências e desafios enfrentados na implementação de políticas de igualdade racial no Município. A participação da Coordenadoria reforça o compromisso da Prefeitura de João Pessoa com a construção de políticas públicas permanentes e eficazes no combate ao racismo estrutural”, reforçou Carla Uedler.

Saiba mais – A PEC prevê que o Fundo, de natureza privada, seja administrado por um banco federal e conte com um conselho consultivo. Os recursos, estimados em R$ 20 bilhões, deverão financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados à população preta e parda.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, em Brasília (DF) e segue para análise em comissão especial, antes de ser votada em plenário.

De acordo com a programação, a abertura do evento contará com a condução do autor da PEC, deputado federal Damião Feliciano, bem como do relator da proposta na Câmara, deputado federal Orlando Silva e da presidente da Comissão Especial que analisa o texto, deputada Benedita da Silva. A expectativa é que a audiência pública conte com a participação de representantes do Judiciário, gestores públicos e entidades da sociedade civil organizada.