Governo lança projeto de concessão de loterias no Estado e abre consulta pública sobre o tema

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta terça-feira (16/12), o projeto de concessão dos serviços lotéricosno Estado, e também abriu o período de consulta pública sobre o assunto. A informação foi publicada no Diário Oficial . O projeto contempla as modalidades de apostas quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, além de outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal. O valor total estimado de investimento privado é de R$ 52,6 milhões, com prazo de vigência de vinte anos.

Na concessão, os produtos de loteria poderão ser comercializados em meios físicos e digitais, e caberá ao concessionário definir a estratégia e a localização dos pontos de venda, bem como a estratégia de comercialização.

Por sua vez, o governo do Estado prepara normativa que instituirá a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção de Plano de Jogo Responsável pelos concessionários do serviço público de loterias. O documento irá prever, entre outras medidas, a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores e a publicação de informações educativas e de alertas sobre riscos de jogo compulsivo, bem como a proibição de apostas para menores de idade e vulneráveis.

O período de consulta pública, para receber sugestões e apontamentos, durará 44 dias. A publicação do edital com a versão final do projeto está prevista para abril de 2026. Dessa forma, a assinatura do contrato poderá ocorrer ainda no próximo ano, após a realização do leilão.

Mais informações sobre a concessão dos serviços lotéricos, com detalhes sobre cada uma das modalidades contempladas no projeto, podem ser encontradas neste site .

_{Texto: Ascom Serg
Edição: Secom}