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São Mateus, ES
A Câmara Municipal de Iúna realizou, no dia 18 de dezembro, a última Sessão Ordinária do ano, onde foram apreciados e votados os objetos da pauta a seguir.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que regulamenta o parcelamento de crédito tributário e não tributário no município de Iúna/ES e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera dispositivos do código tributário municipal, Lei Municipal nº 1989/2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, que altera a Lei Municipal nº 1594/1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores.
Encaminhamento de ofício ao Diretor Geral do DETRAN-ES, Givaldo Vieira da Silva, de autoria do vereador João Marcos Dalvi Gava, para esclarecimento detalhado de como será investido o valor do Governo do Estado para a instalação dos novos semáforos no município.
Moção de pesar, de autoria dos vereadores Admilson de Sousa, Jonathan Bonfante Moreira e Emmanuel Garcia de Amorim, e assinada por todos os vereadores, pelo falecimento de José Rogério de Almeida.
Moção de aplausos, de autoria do vereador Jonathan Bonfante Moreira, à Nilza Ferreira de Souza.
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