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São Mateus, ES
A Câmara Municipal de Iúna realizou nesta terça-feira (23) Sessão Extraordinária para apreciação e votação de alguns projetos com caráter de urgência, onde foram aprovados os três projetos a seguir.
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, que autoriza a contratação por designação temporária de monitor de transporte escolar.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.123/2008. As microempresas e empresas de pequeno porte, quando da renovação do Alvará de Funcionamento, desde que permaneçam na mesma atividade empresarial, local e sem alteração societária, terão a renovação automática e serão dispensados do pagamento das taxas correspondentes.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28/2022. O projeto autoriza contratação de 10 motoristas efetivos para a área da Educação.
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