A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público na Capital, emitiu 188 autorizações para famílias que desejam montar tendas na Orla de João Pessoa e celebrar a chegada de 2026. A montagem começa às 8h e segue até as 16h desta quarta-feira (31). Já a desmontagem deve ser realizada até as 8h do dia 1° de janeiro.
De acordo com o Edital 009/2025 da Sedurb, disponível no Diário Oficial do Município ( Edição 0916, pág. 006 ), as famílias que garantiram uso de solo para montagem das tendas precisam respeitar algumas regras. As estruturas devem ter, no máximo, 5×5 metros e só podem ser instaladas nos locais determinados pela Prefeitura de João Pessoa.
O que não pode – É proibido o uso de churrasqueira de carvão e de gás; o uso de equipamentos de som nas tendas; a venda ou repasse do Termo e Autorização; a utilização da tenda para fins comerciais; a colocação de tendas, mesas, cadeiras, barracas de camping e guarda-sóis nos canteiros e no passeio público, nas dunas e vegetação (áreas de preservação permanente), nas áreas de passagem e demais áreas destinadas ao uso do Município e serviços de emergência.
Recomendações – O lixo produzido é de responsabilidade do ocupante da tenda, que deverá recolhê-lo adequadamente, sob pena de multa. Outra recomendação é para que sejam utilizadas bebidas apenas em recipientes plásticos, evitando acidentes com vidro. A autorização concedida deve ser colocada na tenda, do início ao fim do evento, em local visível para os agentes de controle urbano, que estarão transitando pela área.
Comércio ambulante – A montagem das estruturas, nos locais definidos através de sorteio já realizado, será feita nesta terça-feira (30), a partir das 22h. A desmontagem será até as 8h do dia 1° de janeiro (quinta-feira).
Segundo o Termo de Compromisso para comercialização no Réveillon 2025/2026, aqueles que utilizam gás de cozinha ou vendem espetinhos deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros e apresentá-lo quando solicitado. Além disso, os comerciantes deverão manter em suas barracas extintores de incêndio certificados. Todas as regras a serem seguidas pelos 224 ambulantes cadastrados estão previstas no Edital 010/2025, também disponível no Diário Oficial do Município ( Edição 0916, pág. 007 ).