20°C 30°C
São Mateus, ES

Comissão aprova regras para o atendimento de mulher indígena vítima de violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e...

14/05/2024 às 17h57
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e outros órgãos públicos no atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta considera mulher indígena aquela que se auto identifica como tal e descende de um povo indígena brasileiro.

As delegacias de polícia deverão capacitar seus servidores para atender a mulher indígena, e garantir a presença de mais de um intérprete em casos de violência, para evitar conflitos de interesse.

As delegacias também deverão oferecer a Lei Maria da Penha , o decreto que institui o Programa Mulher Viver sem Violência ( decreto 11.431/23 ), e essa lei, se aprovada pelos parlamentares, traduzidos em língua indígena local. Esses textos deverão ser divulgados nas comunidades, em linguagem acessível e adequada.

Mudanças no texto original
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao Projeto de Lei 4381/23 , da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que apresentou o projeto traduzido para duas línguas indígenas.

A relatora retirou do texto algumas medidas previstas no projeto original, como o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas e a criação pelo Poder Executivo de um número telefônico nacional específico para receber denúncias de violências contra a mulher indígena.

“Propomos o substitutivo para garantir o treinamento da equipe de atendimento à mulher indígena vítima de violência doméstica”, afirmou Silvia Waiãpi.

Outros direitos
Além de ser recebida por um servidor capacitado para o atendimento, que deverá ser presencial e individualizado, em local seguro e adequado, a mulher indígena vítima de violência doméstica terá direito a narrar os fatos sem interrupções ou constrangimentos; e ter sua palavra traduzida fielmente pelo intérprete.

Além de utilizar intérprete, quando necessário, ela poderá ser acompanhada por um familiar ou representante da comunidade indígena, se desejar, e deverá ser respeitada em suas crenças e valores, desde que não afetem os princípios constitucionais.

Assim como as outras vítimas de violência doméstica, ela também terá o direito de ter suas informações pessoais mantidas em sigilo, receber orientação jurídica e psicológica, e solicitar medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha.

O substitutivo prevê que os órgãos públicos responsáveis promovam a articulação entre si e com as comunidades indígenas para implementar as medidas.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Mateus, ES
26°
Parcialmente nublado

Mín. 20° Máx. 30°

27° Sensação
3.52km/h Vento
63% Umidade
53% (0.9mm) Chance de chuva
06h11 Nascer do sol
05h12 Pôr do sol
Ter 29° 19°
Qua 28° 19°
Qui 31° 18°
Sex 28° 20°
Sáb 31° 18°
Atualizado às 16h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,39 -0,74%
Euro
R$ 5,79 -0,44%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,11%
Bitcoin
R$ 342,031,46 -6,30%
Ibovespa
122,636,96 pts 1.07%
Publicidade