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São Mateus, ES
A Câmara Municipal aprovou o projeto que proíbe o funcionamento de supermercados aos domingos no município de Iúna. A proibição não se aplica a mercearias e minimercados que possuem 01 check-out e no máximo 05 funcionários.
Os objetivos principais do fechamento aos domingos são para garantir dignidade, bem-estar, saúde mental e física dos colaboradores e dos proprietários, levando em consideração que, em alguns casos, há exaustão na segunda-feira pós trabalho no domingo.
A Câmara Municipal é laica, ou seja, não é contra e nem a favor do expediente dos mercados aos domingos. Para isso, no dia 18/02/2025 aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal para ouvir as opiniões de representantes e colaboradores dos supermercados. Para alguns, não havia problema em trabalhar aos domingos, para outros, viam sim a necessidade do fechamento para evitar a sobrecarga de trabalho. No fim da audiência, a maioria presente foi a favor do não funcionamento.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator à advertência por escrito na primeira infração, multa de um salário-mínimo, em caso de reincidência, suspenção temporária do alvará de funcionamento, em caso de terceira reincidência e cassação do alvará de funcionamento, em caso de novas infrações.
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