CGE orienta unidades gestoras sobre novas regras para prestações de contas anuais

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nos dias 5, 9 e 10, uma série de reuniões de orientação voltadas à formalização das Prestações de Contas Anuais, em conformidade com a Resolução nº 372/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e com a atualização da Instrução Normativa nº 01/2026 da CGE.

Os encontros tiveram como objetivo esclarecer as novas exigências e destacar os principais pontos de atenção relacionados aos relatórios que passam a ser obrigatórios, conforme as normas e documentos requeridos pelo TCE/SE. Durante as reuniões, foram apresentadas orientações técnicas para a adequação dos procedimentos às mudanças normativas, reforçando a importância da correta instrução processual.

Foram três dias de capacitação com o objetivo de apresentar as mudanças e novidades da Instrução Normativa da Controladoria-Geral do Estado, em observância à Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que dispõe sobre as contas anuais. As reuniões tiveram início na quinta-feira, dia 5, com as Fundações Públicas de Direito Privado e o Fundo Previdenciário de Sergipe; prosseguiram na segunda-feira, dia 9, com as Secretarias, os Fundos, as Autarquias, as Fundações Públicas e a Defensoria Pública; e foram finalizadas no dia 10 com as empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes e não dependentes.

O diretor de Auditoria Interna e ministrante das capacitações, Rafael Pereira, destacou a relevância da iniciativa. “Em mais um ano, encerramos o ciclo de reuniões com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Sergipe, cuja finalidade foi orientar sobre a formalização das prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2025. Foram momentos de orientação e troca de experiências, no sentido de que sejam observadas todas as normas legais para que as Unidades Gestoras Estaduais obtenham a regularidade das contas”, ressaltou.

Nesse contexto, a CGE reafirma seu compromisso em capacitar os técnicos das Unidades Gestoras, garantindo o cumprimento das novas regras e contribuindo para a apresentação das contas públicas de forma íntegra, fidedigna e tempestiva, em consonância com os princípios da transparência e da boa governança.