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São Mateus, ES
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), definiu os prazos obrigatórios para a operação de drones durante o São João 2026. As regras constam na Portaria nº 023/SM/2026, publicada no Diário Oficial do município em 16 de março de 2026, e têm como foco reforçar a segurança e a organização do espaço aéreo nos festejos.
De acordo com a normativa, os operadores devem ficar atentos aos prazos:
Até 30 de março de 2026 para operações na zona rural;
Até 30 de abril de 2026 para operações na zona urbana.
O envio da documentação deve ser feito à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), responsável pela fiscalização e monitoramento das atividades.
Durante o período junino, os polos de animação serão considerados zona restrita de voo, com controle em articulação com a Força Aérea Brasileira, por meio do CINDACTA 3. Mesmo com a documentação entregue, o voo só será autorizado após aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A portaria também reforça regras já previstas na legislação, como a proibição de sobrevoo sobre multidões e a exigência de operação com contato visual direto com o drone (VLOS). Além disso, os operadores devem apresentar documentação completa, incluindo cadastro da aeronave, seguro obrigatório e avaliação de risco operacional.
O descumprimento das normas pode resultar em suspensão imediata do voo, além de responsabilização civil e criminal. A portaria tem validade até 6 de julho de 2026, abrangendo todo o período do São João.
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