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São Mateus, ES
A Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logísticas (Seclog) tem orientado os órgãos e entidades da Administração Estadual quanto aos procedimentos instrutórios aplicáveis aos processos de aquisição e contratação pública. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento das práticas administrativas e à uniformização de rotinas no âmbito do Governo do Estado.
No processo de orientação, a Seclog apresenta os regramentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, com o objetivo de evidenciar a importância da padronização das compras públicas. As diretrizes também recomendam a institucionalização de modelos e a criação de instrumentos de controle, medidas que visam ampliar a segurança jurídica dos processos.
A ação está alinhada às boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em matéria de licitações e contratos. Nesse contexto, a Seclog tem destacado a relevância do fortalecimento da governança nas contratações públicas, sobretudo no que se refere à mitigação de riscos e à identificação de não conformidades ao longo dos procedimentos.
De acordo com o secretário especial de Gestão, Walter Lima, a Instrução Normativa nº 01/2026 representa mais uma etapa na estruturação do macroprocesso de contratações públicas do Governo do Sergipe, com foco na modernização dos fluxos de trabalho e no aprimoramento da gestão administrativa.
Para o gestor da Seclog, a iniciativa contribui para o fortalecimento institucional. “A padronização dos procedimentos e a adoção de mecanismos de controle são fundamentais para assegurar maior eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações públicas, além de qualificar a atuação dos órgãos estaduais”, afirmou.
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