Alagoas amplia proteção às mulheres com novo plano estadual de combate à violência

O Governo de Alagoas divulgou o novo Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (PECVM), com diretrizes para o enfrentamento e redução da violência de gênero em todo o estado pelos próximos dez anos. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, foi elaborado pela Chefia de Políticas e Enfrentamento à Violência Contra Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). 

O plano integra ações das forças de segurança e demais órgãos públicos, como a Secretaria Estadual da Mulher (Semu). Há um foco especial na prevenção de feminicídios e no fortalecimento da rede de atendimento das mulheres vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, de forma a estabelecer metas, indicadores e mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas à segurança das mulheres alagoanas.

O plano está dividido em cinco ciclos bienais. A cada dois anos, será realizada uma reavaliação das ações implementadas e dos resultados obtidos, assim, garantindo maior flexibilidade e adaptação a possíveis novas adversidades. 

Entre as principais medidas, estão previstas a atualização dos protocolos de atendimento às vítimas, a ampliação da integração entre os órgãos de segurança e o aprimoramento na coleta de dados sobre violência contra a mulher e feminicídio.

A chefe de políticas de segurança à mulher da SSP, coronel Camila Paiva, enaltece a importância do plano enquanto política pública de estado, sendo fundamental na garantia da segurança das mulheres vítimas de violência.

“Ele é importantíssimo porque vincula o orçamento e garante recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos em políticas que tragam resultados permanentes. Mesmo com mudanças de governo ou de gestão, esse plano se configura como uma política de Estado. Ou seja, independentemente de quem esteja à frente do governo ou da secretaria, ele precisa ser seguido. Dessa forma, o plano estabelece essa vinculação para assegurar que essas políticas sejam permanentes e efetivas", afirmou.

O plano também prevê atenção específica para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres negras, indígenas, trans, com deficiência e moradoras de regiões periféricas.

“O Governo de Alagoas demonstra sua preocupação com a proteção da vida de todas as mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento das políticas de segurança pública”, enfatiza o secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva.