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São Mateus, ES
Com o objetivo de contribuir com as ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) e a Corte de Contas se reuniram para formalizar um termo de cooperação técnica. A iniciativa busca conceder acesso controlado e seguro à base de dados do Detran. O encontro aconteceu nesta terça-feira (12), no prédio-sede do Detran/AL, no bairro Cidade Universitária.
O acesso à base de dados do Detran/AL contribuirá para aprimorar as ações de fiscalização, auditorias, inspeções e apuração de denúncias relacionadas a licitações, contratos, locações, transportes e outras despesas.
De acordo com o diretor de Engenharia do TCE/AL, Guilherme Scheeren, o principal foco da cooperação é evitar fraudes em processos licitatórios, especialmente nos casos que envolvem a contratação de veículos para o transporte da população.
“Queremos dar ainda mais agilidade à análise dos processos que chegam ao Tribunal. Com as informações liberadas pelo Detran/AL, nossos auditores terão acesso rápido aos dados dos veículos contratados para serviços como o transporte escolar e intermunicipal. Isso garante que a documentação esteja em dia e cumpra todos os requisitos da legislação de trânsito, trazendo mais segurança aos cidadãos que utilizam esses serviços públicos”, afirmou.
Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran Alagoas, o acesso ao banco de dados auxiliará o TCE/AL em suas auditorias, refletindo diretamente no aumento da segurança viária no estado.
“Essa integração é fundamental para fecharmos o cerco contra irregularidades. Com o cruzamento instantâneo de dados, o Tribunal poderá identificar se um veículo contratado apresenta pendências na documentação ou falta de vistoria obrigatória. Veículos inaptos ou irregulares não podem, sob nenhuma hipótese, prestar serviços ao poder público. Nosso compromisso compartilhado é garantir a legalidade dos contratos e a proteção da vida dos alagoanos”, destacou o diretor-presidente.
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