17°C 27°C
São Mateus, ES

Comissão aprova alteração de regra da Previdência para produtor rural

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara e, depois, pelo Senado

24/06/2024 às 11h47
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 3833/23 , do deputado Pezenti (MDB-SC). A relatora elaborou nova redação para o projeto de lei, mantendo o objetivo original.

“Sabemos que os benefícios previdenciários para trabalhadores rurais são objeto de alto índice de judicialização no Brasil, de forma que um novo critério é salutar e contribuirá para menor gasto com demandas processuais”, disse a relatora.

A Lei de Benefícios da Previdência Social já trata como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar em área total de até quatro módulos fiscais, o pescador artesanal e o seringueiro.

A mudança no texto aprovado se refere ao termo “aproveitável”. Assim, para efeito previdenciário, áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, deixam de ser consideradas nesse cálculo.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Mateus, ES
29°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 27°

29° Sensação
2.9km/h Vento
41% Umidade
52% (0.16mm) Chance de chuva
06h11 Nascer do sol
05h19 Pôr do sol
Qui 29° 16°
Sex 28° 17°
Sáb 27° 17°
Dom 23° 15°
Seg 25° 17°
Atualizado às 13h23
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,48 +0,95%
Euro
R$ 5,99 +1,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,70%
Bitcoin
R$ 373,167,65 -0,80%
Ibovespa
129,205,00 pts 0.07%
Publicidade