Secretaria Executiva de Licenciamentos recebe até 200 processos ao mês

A Secretaria Executiva de Licenciamentos, órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Belém, é responsável pelo ordenamento urbanístico da capital e de seus distritos. Cabe à pastaanalisar e emitir alvarás de obras, tanto para construções residenciais quanto para intervenções em logradouros públicos da cidade, realizar consultas prévias e analisar projetos urbanísticos.

Atualmente,a secretaria recebe entre 150 e 200 processos por mês. Os pedidos mais frequentes são de alvará de obra e solicitação do Habite-se, o Auto de Conclusão de Obra. O documento é emitido pela Prefeitura para atestar que o imóvel foi construído ou reformado de acordo com as normas legais e com o projeto aprovado, tornando-o apto e seguro para moradia ou utilização.

A secretaria foi criada na gestão do prefeito Igor Normando com o objetivo de dar mais celeridade aos processos de licenciamento. Segundo o titular da pasta, Marcelo Hermes, o tempo de tramitação foi reduzido de forma significativa.

Para protocolar um pedido de construção, solicitar um alvará de obra, realizar consultas prévias e analisar projetos, o usuário deve comparecer à secretaria, localizada na avenida Governador José Malcher, 1622, com toda a documentação exigida.

Para a execução de obras é obrigatória a contratação de um engenheiro e um arquiteto ou um arquiteto responsável.

Marcelo Hermes destaca que o órgãoexerce papel fundamental na organização da cidade.

Saiba da importância da secretaria para a área urbana de Belém e seus distritos:

Prefeitura entrega 4.000 playgrounds e 850 notebooks na rede municipal

Prefeitura alinha estratégias para revitalização do Centro Comercial

UPA da Terra Firme implanta visita multiprofissional a pacientes

Nem todos os pedidos de alvará, no entanto, são aprovados.Para a concessão da autorização é necessário respeitar o zoneamento urbano de Belém. A secretaria segue parâmetros específicos de construção para cada área da cidade e analisa se o projeto está dentro das normas estabelecidas para aquele zoneamento.

No caso deobras em logradouros públicos com calçadas tombadas como patrimônio histórico, o secretário explica que o empreendedor ou pessoa física interessado em realizar modificações deve, inicialmente, procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), responsáveis por identificar as áreas tombadas da cidade. Somente após a autorização desses órgãos é que o interessado deve procurar a Secretaria Executiva de Licenciamentos para protocolar o pedido da obra.

A pasta também vem intensificando a fiscalização de construções irregulares em Belém. Segundo Marcelo Hermes, a maioria das irregularidades ocorre em imóveis de pequeno porte. “Envolve principalmente pequenos imóveis”, acrescentou o secretário.

Nos casos de obras irregulares, a equipe de fiscalização da secretaria pode embargar a construção até que o licenciamento seja regularizado. Caso isso não ocorra, a obra pode ser interditada.

O trabalho de vistoria e fiscalização é realizado por um corpo técnico formado por analistas, fiscais, vistoriadores, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações.