PL institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que Prestam Serviços à Justiça Eleitoral

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 046/2026, de autoria da deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, do Mesário e dos Agentes que Prestam Serviços à Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual da Mesária, do Mesário e dos Agentes que Prestam Serviços à Justiça Eleitoral, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de março.

A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, podendo o Poder Público promover, em parceria com a Justiça Eleitoral, ações, campanhas educativas e eventos voltados ao reconhecimento e valorização dos cidadãos que colaboram com o processo eleitoral.

Na justificativa da proposição, a deputada Iracema Vale declara que se trata de uma forma de reconhecimento público à relevante contribuição prestada por milhares de cidadãos maranhenses ao regular funcionamento do processo democrático.

“A Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida pela eficiência, organização e transparência na condução do processo eleitoral, sendo responsável por garantir eleições seguras e legítimas em todo o território nacional. Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental desempenhado pelos mesários e agentes de apoio, cidadãos convocados ou voluntários que colaboram diretamente com a organização, fiscalização e realização das eleições”, afirma a deputada.

Ela acrescenta que esses colaboradores exercem funções essenciais no dia do pleito, assegurando a regularidade dos trabalhos nas seções eleitorais, o correto funcionamento do sistema de votação e o respeito às normas eleitorais, contribuindo decisivamente para a lisura, a legitimidade e a credibilidade do processo democrático.

A deputada diz ainda que a escolha do dia 18 de março possui fundamentação estratégica no calendário da Justiça Eleitoral, uma vez que o mês de março marca tradicionalmente o início das ações voltadas ao recrutamento, à capacitação e à mobilização de colaboradores que atuarão nos pleitos eleitorais, coincidindo com o período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral em anos de eleição.

“A instituição desta data no calendário oficial do Estado do Maranhão busca valorizar o compromisso cívico desses cidadãos, fortalecer a cultura democrática e incentivar o engajamento da sociedade na construção de instituições cada vez mais sólidas e participativas. Trata-se, portanto, de uma justa homenagem àqueles que, com dedicação e espírito público, contribuem para o pleno exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia”, assinala a deputada Iracema Vale.