Por determinação do governo federal, Acre passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) informa que, a partir do dia 8 de junho de 2026, será obrigatória a realização do exame toxicológico para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

A medida atende à determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme as alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova exigência passa a valer em todo o território nacional para os processos de primeira habilitação iniciados a partir da data estabelecida.

Os candidatos poderão dar entrada normalmente no processo de habilitação sem a apresentação imediata do exame toxicológico. No entanto, o resultado negativo deverá ser apresentado e registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido ao condutor recém-habilitado.

“Os processos de primeira habilitação abertos antes de 8 de junho de 2026 continuarão seguindo as regras vigentes na data de sua abertura, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico. Esse procedimento garante segurança jurídica aos candidatos que já iniciaram o processo de formação de condutores”, disse o Diretor de Operações do Detran, Argos Ryan Maia.

O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e pode identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de uma análise retrospectiva, contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança viária e para a formação de condutores mais conscientes e responsáveis.

O Detran orienta os candidatos, autoescolas e demais profissionais envolvidos no processo de habilitação a buscarem informações junto ao órgão para garantir o cumprimento da nova exigência e evitar transtornos durante a emissão da primeira CNH.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à promoção de um trânsito mais seguro, reforçando o compromisso com a preservação da vida e a redução dos riscos nas vias públicas.

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