Seplag e Sefaz apresentam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentaram, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as diretrizes, metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Durante a apresentação, a Seplag destacou as principais inovações incorporadas ao projeto, com foco no fortalecimento da gestão fiscal e orçamentária do Estado. Entre as mudanças, estão adequações relacionadas ao Termo de Execução Descentralizada (TED), instrumento utilizado para a transferência de recursos entre órgãos e entidades da administração pública estadual. As alterações preveem maior controle sobre a execução dos TEDs, com a definição de prazos para vigência dos termos, regulamentação dos aditivos e simplificação dos procedimentos de publicação por meio da divulgação de extratos no Diário Oficial do Estado.

Outra novidade apresentada foi a possibilidade de reconhecimento de superávit financeiro decorrente de saldos de restos a pagar cancelados até abril de 2027. A medida busca contribuir para o equilíbrio das contas públicas e aprimorar o gerenciamento financeiro do Estado.

A Seplag também apresentou o Anexo de Metas e Prioridades da PLDO, alinhado ao último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento define os programas e ações considerados prioritários para a administração estadual em 2027, garantindo coerência entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária.

“A LDO é a ponte entre o PPA e a LOA, e estamos muito alinhados entre Planejamento e Fazenda para conseguir entregar uma peça realista para o exercício de 2027. Como consequência, Alagoas tem sido destaque em sua Lei de Diretrizes, com anexos fiscais bem consolidados”, destacou o Superintendente de Orçamento Público, Messias Caffeu.

A Sefaz apresentou os cenários macroeconômicos global e estadual que serviram de base para a elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, que integram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.

Entre os principais destaques, estão a estabilização dos pagamentos do serviço da dívida pública, resultado da adesão do Estado ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Alagoas, e a participação no Programa Juros por Educação, que reduziu ainda mais os encargos financeiros e ampliará a capacidade de investimento na área educacional.

Durante a apresentação, também foi detalhado o cenário macroeconômico que fundamenta a proposta das metas fiscais para o exercício de 2027, reforçando o compromisso do Governo de Alagoas com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade financeira do Estado.

Após a apresentação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá para análise dos parlamentares, que poderão discutir e propor emendas ao texto antes de sua votação. A aprovação da LDO é uma etapa essencial para a elaboração do orçamento estadual de 2027.