Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

As eleições 2026 se aproximam e, por essa razão, é importante que eleitores, candidatos e partidos políticos fiquem atentos aos prazos determinados pela Justiça Eleitoral. Este foi o tema do programa “Em Discussão” desta segunda-feira (8) que recebeu Roberto Magno Aguiar Frazão, coordenador de fiscalização do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Um dos pontos destacados foi a divulgação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral.

A partir do dia 30 de junho, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por algum pré-candidato. “É muito comum os profissionais da comunicação se habilitarem a concorrer a um cargo público. É um direito de todo o cidadão, mas é para evitar que o pré-candidato use aquele meio de comunicação para a sua promoção. Até porque o processo eleitoral é igualitário, a propaganda eleitoral só começa para todos no dia 16 de agosto”, disse.

Irregularidades e abusos

Durante a entrevista, Roberto Magno destacou, também, que o TRE-MA está atento para evitar irregularidade e abusos cometidos por pré-candidatos ou coligações partidárias. “A partir do dia 1º de julho, nós teremos uma comissão de juízes auxiliares. Serão três juízes que tratarão apenas dos assuntos relativos à propaganda e denúncias. A pessoa que se sentir ofendida por algo que venha a ser divulgado em qualquer meio de comunicação pode entrar com uma representação”, afirmou.

Do dia 20 de julho a 5 de agosto, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e suplentes; e deputado federal, estadual e distrital. “A Justiça Eleitoral pretende fazer uma reunião com os partidos e federações para explicar as regras. Quando for próximo das convenções, o TRE deve convocar os partidos para uma reunião até mesmo para mostrar os sistemas disponíveis”, pontuou Roberto Magno.

Cadastro

O cadastro eleitoral está fechado. Quem precisar cadastrar a biometria e tirar, transferir ou regularizar o título terá que esperar até o dia 3 de novembro, quando o cadastro será reaberto.

No entanto, alguns serviços permanecem disponíveis como consulta da situação eleitoral e do local de votação; emissão da segunda via; emissão de certidões; inscrição como mesário/a ou coordenador/a de acessibilidade; e pagamento de multas. Todos estes serviços estão disponíveis pelo Autoatendimento ou nas unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão e do país.

No Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do TSE e dos TREs, é possível consultar a situação do título e o local de votação, emitir certidões e segunda via. A consulta de situação do título, do local de votação e de multas e a emissão de certidões e segunda via do título também podem ser feitas no aplicativo e-Título.

Qualquer eleitor que estiver com o título regular poderá votar nas Eleições 2026. Se não tiver cadastrado a biometria, a identificação na seção eleitoral será por meio da apresentação de documento de identidade com foto.

Quem não transferiu o título para outra cidade nem mudou o local de votação terá que votar na seção eleitoral em que está cadastrado atualmente. Se estiver fora da cidade onde vota no dia da eleição, terá que justificar a ausência às urnas pelo aplicativo e-título ou presencialmente numa seção eleitoral.

Apresentado por Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o programa Em Discussão vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 10h, na Rádio Assembleia pela frequência 96,9 FM. A entrevista completa está disponível no Youtube por meio do link: