PMPR vai revisar protocolos de atendimento a ocorrências em terreiros de Umbanda e Candomblé, destaca deputado Goura (PDT)

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) vai revisar os protocolos de atendimento a ocorrências em terreiros de Umbanda e Candomblé em todo o estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8), durante reunião entre representantes do Comando-Geral da corporação e representantes das religiões de matriz africana, realizada por articulação do deputado estadual Goura (PDT).

A revisão ocorre após a repercussão de uma operação policial em um terreiro de Curitiba e dará início a um processo de construção conjunta de novas diretrizes para abordagens relacionadas, principalmente, a denúncias de perturbação do sossego, que representam cerca de 70% das ocorrências atendidas pela Polícia Militar.

"Queremos garantir o respeito à sacralidade dos templos e eliminar os excessos operacionais", disse o deputado estadual Goura, que avaliou o resultado do encontro como muito positivo e destacou a importância de canais diretos para a mediação de conflitos.

"É fundamental reafirmar que esta reunião entre representantes dos povos de terreiro e o comando da Polícia Militar do Paraná ocorreu na perspectiva de priorizarmos o diálogo e a construção política cidadã como caminhos ideais para a solução de conflitos, desentendimentos e posturas institucionais equivocadas", destacou.

Novos protocolos

O novo protocolo será elaborado com a participação de lideranças religiosas, órgãos públicos e policiais militares vinculados às religiões de matriz africana. Entre os pontos já definidos estão a revisão dos procedimentos de interlocução com os terreiros, a reavaliação dos critérios de atuação e a capacitação da tropa para atuar em espaços religiosos.

Goura disse que acompanhará de perto a execução desses novos encaminhamentos para garantir que as ações na ponta sejam rigorosamente respeitosas aos direitos humanos, à liberdade religiosa e às legislações vigentes.

"Precisamos lembrar sempre o princípio constitucional da laicidade do Estado. O Estado brasileiro tem a obrigação de tratar cada manifestação religiosa de acordo com as suas especificidades", disse.

Para o deputado, esse diálogo direto intermediado pelo mandato entre o povo de terreiro e o Comando-Geral da Polícia Militar é um passo decisivo. "As religiões de matriz africana possuem características rituais próprias que precisam ser tecnicamente compreendidas e respeitadas pelas forças de segurança", declarou.

Segundo o coronel Rogério Gomes Pitz, comandante de Policiamento Especializado (CPE), os protocolos atuais de atendimento estão desatualizados e serão revisados. "Vamos construir as novas regras em conjunto com as lideranças das religiões de matriz africana e com os policiais militares que integram essas matrizes", declarou.

"Vamos eliminar a exigência de tratar apenas com o responsável legal do terreiro e, principalmente, reavaliar os critérios de apreensão para impedir o recolhimento automático de tambores e objetos sagrados", informou.

O coronel disse que o ideal é a polícia não entrar nesses locais como se estivesse fiscalizando uma casa noturna, e que o procedimento correto exige bater na porta e dialogar.

"Vamos aplicar as orientações necessárias para que o policial entenda que ali é um local sagrado e que respeitar o terreiro é um dever institucional, independentemente de suas convicções pessoais", disse Pitz.

O comandante informou que a Polícia Militar vai agir por meio de instrução, capacitação e treinamento contínuo. "Da mesma forma que padronizamos com sucesso as abordagens no comércio noturno após insistirmos na qualificação das equipes, faremos o mesmo aqui."

O coronel Marcelo Roke Fávero, comandante do 1º CRPM (Curitiba), explicou que a revisão do protocolo de abordagem policial será uma construção conjunta com órgãos de meio ambiente, urbanismo, saúde e representantes das comunidades afetadas.

"Vamos convocar para essa reunião de revisão todas as representações. Vamos construir isso a várias mãos. A partir disso, nossa missão na Polícia Militar será instruir e qualificar toda a tropa para que sigam as regras corretamente", disse Fávero.

Segundo ele, o policial militar em serviço representa o Estado e deve agir com respeito, independentemente de ser católico, evangélico ou de qualquer outra convicção pessoal na vida civil.

Movimento interreligioso

O representante do Movimento Interreligioso do Brasil, Pai Caetano de Oxóssi, destacou a importância da abertura do diálogo institucional entre as lideranças religiosas e o poder público. "Nós congregamos 300 federações no Brasil e podemos colaborar com exemplos de atuação existentes em outros estados", disse.

"A importância de abrir este canal de diálogo se mostra fundamental diante de uma religião que é historicamente perseguida pela estrutura racial do Brasil e pelo racismo institucional", destacou Pai Caetano de Oxóssi.

Ele ressaltou que Curitiba é a segunda capital com o maior número de terreiros do Brasil, atrás apenas de Porto Alegre. "O último mapeamento identificou 4.380 casas de Umbanda, Candomblé ou similares na cidade, das quais 460 estão formalmente constituídas, com alvará e documentação", informou.

Representando o Terreiro Pai Maneco e também a Coordenação de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Colombo, Jean Dex ressaltou que muitas situações não chegam aos canais formais de denúncia.

"Acredito que, em meio a tudo isso, existem situações que não chegam diretamente a uma denúncia ou ao acesso ao Comando-Geral. Por isso é importante registrar esses relatos e aproveitar este momento para que sejam considerados durante a construção das novas diretrizes", alertou.

Fórum Religiões

O coordenador-geral do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, Babá Flávio Maciel, confirmou que há ocorrências registradas de abuso de autoridade e violência contra terreiros no Paraná. Ele lembrou que, para subsidiar a revisão do protocolo prometida pelo comando da Polícia Militar, já existem resoluções do Ministério Público do Paraná (MPPR).

"Essas diretrizes serão fundamentais para a formulação do novo documento. O Fórum agradece a resposta institucional da corporação, saúda a iniciativa de revisão conjunta e confirma que participará ativamente de todas as etapas de construção das novas regras", informou Flávio.

Precedentes

No dia 8 de maio de 2026, o Terreiro Guerreiros do Vento, localizado no bairro Santa Cândida, em Curitiba, foi alvo de uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que gerou forte repercussão pela desproporção do efetivo mobilizado. A operação contou com 14 viaturas, envolvendo equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e fiscais municipais de diversas áreas.

Segundo a dirigente espiritual Talissa Carvalho Huebner, o terreiro possui todos os alvarás exigidos pela municipalidade, mas enfrenta há meses a hostilidade de uma vizinha que aciona repetidamente as forças policiais nos dias de cerimônia.

"A iniciativa de revisão do protocolo é de extrema importância para garantir a segurança e o respeito aos nossos espaços de culto. Ter a oportunidade de construir essas novas regras de forma conjunta com o comando da Polícia Militar é um passo fundamental para evitar abusos e assegurar que as especificidades dos terreiros sejam compreendidas pelas equipes de rua."

Participantes

Participaram da reunião representantes das comunidades de terreiro, entre eles Priscila Ricardo, Mãe Juliana de Iemanjá e Jean Dex, do Terreiro Pai Maneco; Pai Caetano de Oxóssi; Mãe Marcelle Benites; Mãe Talissa Huebner, dirigente do Terreiro Guerreiros do Vento; Babá Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana; e Pollyanna Schiavon, assessora parlamentar da vereadora Giorgia Prates.

Pela Polícia Militar do Paraná participaram o coronel Marcelo Roke Fávero, comandante do 1º Comando Regional da PM (CRPM); o tenente-coronel João Roberto das Graças Galeto Alves, chefe do Estado-Maior do 1º CRPM; e o coronel Rogério Gomes Pitz, comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE).