Governo avança na gestão ambiental com aprovação de plano do Sisnama e assinatura de termo em Brasília

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Ygo Costa, e a superintendente de Meio Ambiente, Rayssa Cabral, participaram ativamente, na manhã desta terça-feira (09), da 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. 

O encontro alcançou conquistas históricas para as políticas públicas de meio ambiente, destacando-se a aprovação unânime do Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama e a assinatura, por Alagoas e outros estados, do Protocolo de Intenções em Educação Ambiental, que impulsiona novas ações pedagógicas e sustentáveis no estado.

O momento reuniu representantes do Governo Federal, de estados e de municípios sob a liderança institucional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e consolidou um espaço estratégico de governança e alinhamento normativo. 

As decisões de maior impacto para o pacto federativo foram priorizadas na abertura dos trabalhos, garantindo que Alagoas se insira definitivamente nos eixos mais modernos de monitoramento climático, regulação florestal e descentralização da gestão ambiental.

O principal item deliberado foi a validação do Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), estruturado após ampla consulta pública em cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

O plano visa consolidar boas práticas nas comissões tripartites estaduais, garantindo maior suporte técnico e financeiro para que os órgãos locais possam exercer suas competências de fiscalização e licenciamento com autonomia e equilíbrio regional.

"A consolidação do Plano Decenal dita as diretrizes fundamentais para os próximos dez anos. Alagoas se beneficia diretamente com esse fortalecimento institucional, o que nos garante ferramentas mais ágeis e integradas para proteger nossos recursos naturais, combater as mudanças climáticas e atrair novos investimentos que gerem emprego e renda de forma sustentável no nosso estado", pontuou o secretário Ygo Costa.

Logo em seguida, o foco da plenária voltou-se para as estratégias de conscientização e transformação social por meio da assinatura do Protocolo de Intenções em Educação Ambiental entre as secretarias estaduais e o ministério. 

"A assinatura deste protocolo com Alagoas é um passo de extrema importância para a consolidação de uma política nacional de educação ambiental. Ao pactuarmos esse compromisso, potencializamos a capacidade do estado de mobilizar a sociedade para enfrentar as emergências climáticas e os desafios contemporâneos da sustentabilidade", declarou Rayssa Cabral, superintendente de Meio Ambiente.

Dando sequência à pauta, a comitiva alagoana acompanhou de perto as discussões sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e as ações de controle de constitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O painel, coordenado pelo presidente da Abema, Eduardo Taveira, buscou identificar convergências entre os entes da federação para subsidiar uma futura regulamentação do tema via decreto federal, diminuindo riscos de insegurança jurídica no setor de licenciamento.

No encerramento da agenda, foram compartilhados os informes complementares do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a respeito dos repasses financeiros das concessões florestais para estados e municípios. Adicionalmente, a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano (SQA/MMA) detalhou os novos painéis tecnológicos de monitoramento de emissões de metano por satélite e de destinação final de resíduos sólidos.