CCJR aprova projeto que garante atendimento direto a pacientes oncológicos na rede estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a 10ª reunião ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 910/25 , de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), que estabelece um protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, mesmo quando estiverem em fase de acompanhamento ou remissão. A matéria foi uma das 22 proposições apreciadas na reunião.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da CCJR, deputado Diedo Guimarães (Republicanos), e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB), Júlio Campos (União) e Chico Guarnieri (PRD). O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que integram o colegiado. Relatada pelo deputado estadual Chico Guarnieri, a proposta agora segue para segunda votação em sessão plenária.

A proposta cria o Protocolo Estadual de Atendimento Oncológico Direto, garantindo aos pacientes diagnosticados com câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso direto às unidades hospitalares da rede estadual, sem a necessidade de novo encaminhamento por clínico geral ou pela atenção básica. O benefício se estende também aos pacientes que já concluíram o tratamento, mas que necessitam de acompanhamento contínuo e monitoramento da doença.

Segundo Botelho, a iniciativa busca corrigir uma dificuldade enfrentada por milhares de pacientes que, mesmo após passarem por tratamento oncológico, precisam retornar ao início do fluxo regulatório para conseguir consultas, exames e avaliações especializadas.

“Pacientes oncológicos permanecem sob risco de recidivas, complicações e sequelas decorrentes do tratamento. Não é razoável que essas pessoas tenham que recomeçar todo o processo de regulação pela atenção básica para acessar um atendimento especializado que já faz parte do seu histórico clínico. O projeto garante mais agilidade, continuidade do cuidado e dignidade aos pacientes que enfrentam ou enfrentaram o câncer”, destacou Botelho.

Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que o modelo atual pode provocar filas, atrasos e interrupções no acompanhamento médico, comprometendo a eficiência do tratamento. O texto também prevê a realização periódica de exames de controle e monitoramento, seguindo protocolos clínicos baseados nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

“O objetivo é permitir a identificação precoce de recidivas, acompanhar possíveis efeitos tardios do tratamento e oferecer um atendimento mais humanizado. Além disso, a medida contribui para desafogar a atenção primária e otimizar os recursos já existentes no sistema público de saúde”, acrescentou o deputado.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) ficará responsável por regulamentar os procedimentos, definir fluxos de atendimento e garantir o registro digital dos acompanhamentos dos pacientes. A proposta não prevê criação de novos cargos ou despesas adicionais para o Estado, utilizando a estrutura já existente da rede pública de saúde.

Caso seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo governo do estado, a nova legislação passará a assegurar maior rapidez no acesso a consultas, exames e avaliações especializadas, fortalecendo a continuidade da assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.