Bahia terá oito representantes nas comissões de trabalho para implementação do IBS

O Estado da Bahia terá oito servidores atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Os nomes dos representantes de estados e municípios nas comissões foram referendados em reunião ordinária do CGIBS, realizada nesta quarta (10), com a participação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Com a instituição das comissões de trabalho, terá sequência o processo de implementação do IBS, tributo que substituirá gradualmente, nos próximos anos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A aprovação da reforma tributária do consumo, em dezembro de 2023, tem exigido de estados e dos municípios, reunidos no CGIBS, um amplo e complexo processo de adaptação à nova realidade. Após a regulamentação pelas leis complementares 214/2025 e 227/2026, foi publicado no final de abril a primeira versão do regulamento do IBS. Uma nova versão do documento deverá ser elaborada na sequência, incluindo temas que não foram detalhados na primeira. Essa tarefa, por exemplo, cabe à Comissão de Trabalho do Regulamento, que conta com a participação das auditoras fiscais baianas Sandra Andrade e Aline Amaral.

O auditor Álvaro Bahia, por sua vez, compõe a Comissão de Trabalho Operacional, enquanto a auditora Elvira Cerdeira participa da  Comissão de Trabalho do Tesouro. Outros quatro representantes do Estado integram a Equipe de Apoio à Comissão de Trabalho do Tesouro: Daniel Lanza, Ilan Nogueira, Márcia Libório e Ramon Santos.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembrou que esses auditores já tiveram participação ativa na etapa do Pré-Comitê Gestor do IBS, que ao longo de quase dois anos contou com a colaboração de mais de 20 servidores do governo baiano. Vitório é membro titular, pela Bahia, do Conselho Superior do CGIBS, tendo como suplente o subsecretário da Fazenda, João Aslan.

“O empenho da equipe tem contribuído de forma significativa para a adaptação da Secretaria da Fazenda à nova realidade. Esse trabalho vem sendo desenvolvido há quase dois anos, desde as etapas iniciais, que envolveram a elaboração dos projetos de leis complementares e a regulamentação do IBS. Neste momento, a equipe está focada, principalmente, nos procedimentos relativos à arrecadação, apuração e distribuição dos recursos provenientes do novo imposto, além das soluções para sua operacionalização”, destacou o secretário Manoel Vitório.

Etapa preparatória

A reforma tributária altera a lógica do sistema tributário brasileiro e deve produzir impactos significativos no cotidiano dos fiscos e das empresas. Entre as principais mudanças está a implantação do split payment, mecanismo que permitirá o recolhimento automatizado dos tributos. O Comitê Gestor do IBS será responsável por coordenar a fiscalização e a arrecadação do imposto, realizar a distribuição dos recursos entre estados, Distrito Federal e municípios, efetuar compensações e deliberar sobre o contencioso administrativo.

O trabalho de adequação ocorre também no âmbito interno das unidades fazendárias de todo o país. Para se preparar, a Sefaz-Ba conta com a atuação dos servidores que participam, desde o início, de grupos e subgrupos de trabalho vinculados ao Pré-Comitê Gestor do IBS. Esse esforço incluiu a coleta de contribuições de técnicos do setor público e da sociedade civil de todo o país. Atualmente, as iniciativas conduzidas pela Sefaz-Ba concentram-se nas adequações exigidas pela reforma, que vão desde a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos até a definição de novos processos de distribuição das receitas do IBS.

Outra frente estratégica envolve o desenvolvimento de soluções para a operacionalização do imposto, com o compartilhamento de tecnologias e metodologias, área que tem concentrado parte significativa dos esforços. Na prática, isso abrange atividades como organização administrativa, produção de informações, política tributária, cadastro, fiscalização, controle do fluxo de mercadorias, apuração e arrecadação, além da atualização da legislação.

Por enquanto, a apuração do IBS tem caráter exclusivamente informativo. A partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação do regulamento, os contribuintes deverão destacar o imposto nas notas fiscais emitidas. Nesta fase inicial, o objetivo é testar os sistemas e calibrar alíquotas, sem geração de cobrança efetiva. A cobrança do IBS, ainda com alíquota simbólica, está prevista para começar em 2027.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA