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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta sexta-feira (12) o II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas no Paraná (II FOPECT). O evento, que teve início no Plenarinho e foi transferido para o Plenário devido ao grande número de participantes, reuniu representantes do poder público, lideranças do setor e especialistas para debater o fortalecimento das comunidades terapêuticas, a prevenção ao uso de drogas e as políticas públicas voltadas ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de dependência química. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas.
Durante o encontro, foram discutidos temas como a segurança jurídica das comunidades terapêuticas, o fortalecimento institucional do setor, a integração entre poder público e sociedade civil, além da valorização das entidades que atuam na recuperação e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química. O fórum também abordou estratégias para ampliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às drogas no Paraná.
O deputado estadual Gilson de Souza (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, destacou a relevância do II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas como um espaço de diálogo e construção de propostas para fortalecer o setor.
"As comunidades terapêuticas realizam um trabalho excepcional no acolhimento de pessoas com dependência química, do álcool e de outras drogas. Muitas delas ainda atuam de forma precária e temos muito a avançar nessa pauta. Este fórum é um espaço de discussão, troca de experiências e também de reivindicações junto ao Governo do Estado. Vamos ouvir as demandas das entidades e, ao final, elaborar um documento para encaminhar às secretarias competentes, buscando ampliar o apoio e as condições para que essas instituições desenvolvam um trabalho ainda melhor no Paraná", afirmou.
"Sabemos que as drogas destroem vidas, famílias, sonhos e futuros. Elas alimentam a violência, rompem laços, adoecem a sociedade e atingem, de maneira muito cruel, a nossa juventude. Por isso, a prevenção também precisa ser tratada como prioridade. Precisamos falar com as famílias, com os jovens, com as escolas, com as igrejas e com toda a sociedade sobre os riscos das drogas lícitas e ilícitas", complementou o deputado.
"Com certeza, quando o dependente segue esse caminho, naturalmente a família sofre, e as pessoas ao seu redor também sofrem. Não dá para ignorar isso. É preciso tratar desse assunto com seriedade, e por isso ressalto a importância das comunidades", contribuiu o deputado federal Itamar Paim (PL-PR), que participou do evento.
Busca de melhorias
O presidente da COMPACTA e diretor executivo da Casa de Recuperação Nova Vida (CRENVI), Thiago Massolin, destacou que o Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas integra uma mobilização nacional voltada ao fortalecimento das políticas públicas sobre drogas. "O fórum está sendo realizado em todos os estados brasileiros a partir das discussões promovidas no Fórum Nacional de Comunidades Terapêuticas, em Brasília. O objetivo é unir o segmento que atua na recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, além de debater estratégias e ações que contribuam para a implementação e o aprimoramento das políticas públicas no Paraná", afirmou. Segundo ele, o trabalho das comunidades terapêuticas tem impacto direto na vida dos acolhidos, de seus familiares e de toda a sociedade. "Hoje, no Paraná, contamos com o apoio do poder público para a contratação de vagas nessas instituições, que são ofertadas gratuitamente à população. Por isso, é importante que as pessoas busquem informações sobre onde estão localizadas essas comunidades para terem acesso a um acolhimento humanizado e gratuito", ressaltou.
O coordenador do Centro Estadual de Política sobre Drogas, delegado Renato Figueiroa, destacou a importância da ampliação da rede de atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ressaltando que o problema cresce em todo o país. "A cada ano aumenta o número de pessoas que sofrem com a dependência química, e essa não é uma realidade apenas do Paraná, mas de todo o Brasil. Por isso, ampliar as ofertas de cuidado é fundamental. No Paraná, estamos avançando com o programa do Governo do Estado que financia instituições de acolhimento, e já contamos com a adesão de mais de 200 municípios. Nossa meta é alcançar todos os municípios paranaenses em curto prazo", afirmou.
Ele também ressaltou que o enfrentamento ao problema exige a participação conjunta do poder público e da sociedade civil. "Somente o governo não conseguirá minimizar esses impactos de forma adequada. Precisamos do apoio da sociedade, e as comunidades terapêuticas realizam um trabalho fantástico, especialmente para aqueles que mais necessitam de acolhimento e assistência", completou.
A secretária estadual do Desenvolvimento Social e da Família, Luiza Simonelli, lembrou que a estabilidade política proporcionou um momento propício para auxiliar os dependentes químicos, com a criação de políticas públicas que ampliam as oportunidades de tratamento.
Dados
Egon Schluter, assessor especial da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), fez uma apresentação sobre o trabalho da instituição, que contribui para a elaboração das políticas públicas do setor junto ao governo federal.
Ele apresentou dados levantados pela entidade em parceria com a Universidade Federal Fluminense. Entre eles, destaca-se que 61% da população com problemas de dependência buscou tratamento em comunidades terapêuticas; no entanto, ainda é necessário ampliar a oferta de vagas públicas, uma vez que a União contrata apenas 16.207. Outro ponto abordado foram questões relacionadas à liberdade religiosa.
"Muitas vezes somos criticados pelo nosso método. Na pesquisa, foi perguntado aos acolhidos se se sentem livres com relação a isso, e 93% responderam que sim. A religiosidade é oferecida, mas há todo esse respeito. Outro dado interessante é que 97,2% estão lá porque querem, por livre vontade", informou. Ele também apresentou dados sobre qualidade da alimentação, visitação de familiares e atendimentos psicológicos, entre outros.
Fábio Wiechetek, vice-presidente das Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (COMPACTA), fez uma apresentação com foco na fiscalização sanitária. "Nós queremos a fiscalização, não somos contra. O que queremos é mais segurança jurídica, com um checklist que nos permita nos preparar adequadamente. Também precisamos que sejam respeitadas as nossas particularidades, pois somos entidades extra-hospitalares, não médicas, entre outras características."
Felipe Olivari, assessor jurídico das Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (COMPACTA), falou sobre marcos normativos federais, como o regime de imunidade tributária no qual as comunidades estão inseridas. Ele também discorreu sobre os três pilares da legislação paranaense sobre o tema: acolhimento voluntário, como requisito inafastável; comunidades como equipamento permanente; e financiamento pelo poder público estadual. O advogado ainda sugeriu melhorias, como a edição de um decreto estadual com padrões técnicos mínimos para as comunidades e a criação de sinergia com o Plano Estadual de Drogas. Participou também do evento o vereador de Curitiba Fernando Klinger.
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