Comissão discute projeto que torna obrigatória presença física de idoso para assinar contrato de crédito

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) audiência pública sobre a proposta que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito. O Projeto de Lei 46/24 é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

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O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD -MG), relator do texto. Ele afirma que a crescente digitalização dos serviços financeiros tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade. "No entanto, parcela significativa da população ainda enfrenta desafios no acesso a essas tecnologias, especialmente aqueles indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos", alerta.

Em abril deste ano, uma mulher foi presa após tentar sacar um empréstimo em uma agência bancária, no Rio de Janeiro, acompanhada de um idoso morto. O caso ganhou repercussão internacional.

A reunião será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas.