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São Mateus, ES
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que garante mais segurança para quem produz no campo e estabelece regras mais claras para a manutenção das redes de distribuição de energia elétrica. A iniciativa, votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (15), transfere às concessionárias de energia a responsabilidade pela poda e pela supressão da vegetação nas faixas de segurança, buscando eliminar impasses que vinham gerando insegurança jurídica e custos para produtores rurais e para o próprio setor elétrico.
Além de definir a competência das distribuidoras para a realização desses serviços, o texto estabelece que o corte de árvores nativas localizadas nas faixas de segurança somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente, ressalvados os casos de linhas de transmissão e distribuição de alta tensão que já possuam licença de operação prevendo a supressão e a poda da vegetação para manutenção dessas áreas.
O projeto de lei 189/2026 altera a Lei nº 20.081/2019 e é assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (Republicanos), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSD).
Segundo a justificativa da proposta, a legislação em vigor gerava dúvidas recorrentes entre proprietários rurais e distribuidoras de energia sobre a forma correta de executar as intervenções, tornando os procedimentos ineficientes e impondo obrigações que acabavam onerando tanto o setor produtivo quanto as concessionárias.
Com a atualização da norma, a intenção é oferecer maior clareza sobre as responsabilidades de cada parte, reduzindo conflitos e proporcionando mais segurança jurídica aos produtores rurais, que deixam de enfrentar incertezas quanto à realização da poda e da supressão de vegetação próxima às redes elétricas.
Durante a discussão em plenário, os deputados Fabio Oliveira, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli e Moacyr Fadel destacaram que a mudança atende uma demanda antiga do setor agropecuário paranaense. Eles ressaltaram que a atualização da legislação traz mais previsibilidade aos produtores, reduz entraves operacionais e contribui para conciliar a segurança no fornecimento de energia com o desenvolvimento das atividades no campo e a preservação ambiental.
Esquizofrenia
Também em primeiro turno avançou o projeto de lei que cria Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acolhimento, fortalecer a inclusão social e garantir direitos às pessoas diagnosticadas com a doença, além de incentivar a pesquisa científica e o combate ao preconceito.
O projeto de lei 217/2024, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), visa promover atenção integral às pessoas com esquizofrenia e criar mecanismos de apoio às suas famílias e cuidadores. A iniciativa foi construída em parceria com a Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia (AMME), buscando suprir lacunas nas políticas públicas voltadas ao tratamento e à inclusão dessa parcela da população.
Entre as diretrizes previstas estão o estímulo à inserção no mercado de trabalho, a formação de redes de apoio, o incentivo à pesquisa científica, ações de conscientização sobre a doença e medidas para combater a discriminação e toda forma de abuso ou exploração. O texto também prevê a criação de Centros Especializados em Esquizofrenia destinados à prevenção, tratamento, pesquisa e reabilitação dos pacientes.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que a esquizofrenia é uma doença mental crônica que impacta não apenas quem recebe o diagnóstico, mas também familiares e comunidades, tornando necessária a implementação de políticas públicas que assegurem dignidade, acesso a serviços especializados e maior inclusão social.
Turno único
Diversas proposições avançaram em turno único e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. O projeto de lei 243/2026, por exemplo, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), institui o Dia do Enduro de Regularidade, a ser celebrado anualmente em 29 de março e incorporado ao Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A data faz referência à fundação do Trail Clube de Curitiba, em 1982, entidade considerada pioneira na modalidade. A proposta reconhece a importância do Enduro de Regularidade para o esporte paranaense e destaca sua contribuição para a integração entre prática esportiva, turismo, aventura e contato com a natureza.
Já o projeto de lei 779/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio. A iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP) pretende promover ações educativas sobre situações traumáticas vivenciadas por crianças, estimular políticas públicas de proteção à infância e fortalecer estratégias de prevenção voltadas à saúde mental e ao desenvolvimento infantil.
Segundo a justificativa, pesquisas científicas apontam que experiências como violência, negligência e abuso podem provocar impactos duradouros no desenvolvimento cerebral e aumentar o risco de doenças físicas e transtornos mentais ao longo da vida, reforçando a importância da conscientização e da identificação precoce desses casos.
Também foi aprovado o projeto de lei 493/2026, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao advogado, professor universitário e presidente da Federação Israelita do Paraná, Alexandre Knopfholz. A homenagem reconhece sua trajetória acadêmica e profissional, bem como sua atuação no enfrentamento ao antissemitismo e na defesa da comunidade judaica paranaense.
E o projeto de lei 415/2026, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Mães Autistas de Arapoti (AMAA).
Segundo turno
Os parlamentares aprovaram o substitutivo geral ao projeto de lei 607/2025, da deputada Mabel Canto (PP), que cria a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, a ser realizada na primeira semana de agosto. A iniciativa prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com foco especial em grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A alteração votada na sessão preserva o conteúdo social e simbólico do projeto, “ao mesmo tempo em que respeita os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.”
Sessão dupla
Duas sessões plenárias ordinárias estão marcadas para esta terça-feira (16) – uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (17). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo .
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