A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem ampliando a divulgação de informações sobre o novo modelo de tributação brasileiro por meio de conteúdos didáticos disponibilizados gratuitamente em seu Portal da Reforma Tributária. O acesso pode ser feito diretamente pelo endereço https://www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria . A iniciativa tem como foco preparar servidores públicos, contribuintes e a sociedade em geral para as mudanças que estão sendo implementadas no sistema tributário nacional a partir da adoção do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos, evitando cumulatividade e permitindo maior transparência, simplicidade e facilidade de tributação.
A reforma no Brasil optou pelo formato do IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS, o Cofins e o IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá agregar as bases do ICMS estadual e do ISS municipal. O sistema contará ainda com o Imposto Seletivo, a ser cobrado de atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Um dos principaisdestaques do portal é a área de Capacitações, que reúne treinamentos coordenados pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Sefaz-Ba. No espaço, estão concentrados cursos a distância, webinars, palestras e a série “Conversa Tributária”, apresentada por servidores do próprio Fisco baiano e de outras secretarias da Fazenda do país para aprofundar os impactos práticos da reforma.
Entre os materiais disponibilizados estão as Trilhas de Aprendizagem, que detalham temas centrais do novo Imposto sobre Bens e Serviços. O conteúdo está organizado em sete trilhas, com os seguintes tópicos: hipóteses de incidência; momento de ocorrência do fato gerador e local da operação; base de cálculo e alíquotas; sujeição passiva; não cumulatividade; modalidades de extinção do débito; e split payment. O material foi elaborado pela auditora fiscal da Sefaz-Ba Aline Amaral, da Diretoria de Legislação Tributária, que integra a Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, grupo vinculado ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
O portal é atualizado com frequência, e um dos cursos inseridos recentemente tem como tema “Reforma Tributária do Consumo”, promovido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A capacitação on-line, composta por 18 módulos temáticos, acontece até o mês de setembro. A inscrição é gratuita e aberta ao público.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba e coordenador executivo das ações da Reforma Tributária no Fisco estadual, Félix Mascarenhas, a iniciativa busca democratizar o acesso ao conhecimento em um momento de transformação estrutural do sistema tributário brasileiro.
“Todos devemos estar prontos para as mudanças. Com o Portal da Reforma Tributária, a Sefaz disponibiliza as ferramentas necessárias para que servidores, contribuintes e cidadãos se capacitem neste novo modelo de tributação”, afirmou.
Mais conteúdos
Lançado em agosto de 2025, o Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba foi concebido como uma ferramenta estratégica para apoiar a transição para o novo sistema tributário. Na página principal, o portal apresenta ao visitante um menu com opções como “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias”, “Cartilha da Reforma”, “Links relacionados” e “Capacitações”. Há também um painel randômico, constantemente atualizado com textos informativos sobre novidades relacionadas ao tema, como a abertura de novos cursos sobre a reforma tributária. O portal conta ainda com um canal de notícias dedicado exclusivamente ao assunto.
No menu do portal, a opção “Legislações” reúne os principais dispositivos legais nacionais e estaduais sobre a reforma. Já a seção “Representantes” apresenta a relação dos membros da Sefaz-Ba que participam da construção das bases normativas e operacionais do IBS. Em “Perguntas frequentes”, o usuário pode esclarecer as dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
O internauta também pode conferir a “Cartilha da Reforma Tributária”, disponível na parte inferior do site. Trata-se de um resumo, em linguagem didática, dos principais pontos que envolvem a reforma.
Fonte: Ascom/Sefaz-Ba