Governo do Acre fortalece políticas públicas para a população migrante com assinatura de termo de cooperação em parceria com a ONU

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), formalizou, na manhã desta terça-feira, 23, a assinatura de termo de cooperação voltado ao fortalecimento das ações destinadas à população migrante, em cerimônia realizada na sede da pasta. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a promoção de políticas públicas e a garantia dos direitos humanos.

A ação ocorre em um contexto de intensificação das atividades institucionais, a exemplo da realização da 7ª Semana dos Imigrantes, e contou com a participação de representante da Organização das Nações Unidas (ONU), evidenciando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido no estado.

O secretário da SEASDH, João Paulo Silva, destacou a importância da parceria para a consolidação das políticas públicas. “O governo do Estado atua para assegurar assistência integral, abrangendo a execução das políticas públicas e a proteção dos direitos humanos, com atendimento a homens, mulheres e crianças. Em cumprimento às diretrizes da governadora Mailza, o Estado também presta apoio aos municípios de fronteira, por meio de atuação integrada entre as diretorias e equipes técnicas. Trata-se de uma política contínua, considerando que o fluxo migratório é permanente. O Acre mantém suas portas abertas para acolher, orientar e garantir atendimento humanizado,pautado no respeito e na dignidade”, afirmou.

A coordenadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU Migração) nos estados do Acre e Rondônia, Poliana Ferreira, ressaltou a relevância da cooperação institucional. “A atuação conjunta fortalece a promoção de um processo migratório seguro, ordenado e humanizado, alinhado aos princípios de respeito à dignidade humana. O Estado do Acre tem avançado na adequação e no alinhamento às diretrizes da OIM, o que reforça a efetividade das ações desenvolvidas”, declarou.

O chefe de missão da OIM no Brasil, Paolo Caputo, parabenizou o Estado pelo trabalho realizado. “O governo do Acre e seus parceiros desenvolvem um trabalho que se destaca como referência em boas práticas de gestão migratória. É uma satisfação acompanhar de perto essas iniciativas e seus resultados”, destacou.

O Acre se destaca no cenário nacional ao adotar sistema próprio de cadastramento de imigrantes, consolidando-se como referência na organização e no atendimento a esse público. A atuação do Estado é pautada na oferta de assistência integral, com foco na inclusão social e no acesso a direitos.

As ações são desenvolvidas de forma articulada com os municípios da região de fronteira, em conformidade com as diretrizes do governo do Estado, sob coordenação dos órgãos responsáveis e com o apoio das equipes técnicas.

Considerando o caráter contínuo do fluxo migratório, o Estado mantém atuação permanente, com políticas estruturadas e ações integradas que asseguram acolhimento humanizado.

O governo do Acre reafirma, assim, o compromisso com o respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo o acolhimento, a orientação e a proteção da população migrante, independentemente de sua origem.

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