Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária, os pareceres finais de dois projetos de lei de autoria da deputada Solange Almeida (PL) que fortalecem as políticas públicas de proteção às mulheres no estado. As proposições seguem agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Foi aprovado o Parecer 246/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em redação final ao Projeto de Lei Ordinária 584/2023, que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero no Maranhão.

A proposta define como violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres. Entre as diretrizes previstas estão a garantia da participação feminina nos espaços de representação política, o combate à discriminação de gênero, raça e etnia, além da ampla divulgação de informações sobre o enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Também foi aprovado o Parecer 268/2026, da CCJC, em redação final ao Projeto de Lei Ordinária 727/2023, que dispõe sobre diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência nos serviços públicos estaduais de atendimento.

O projeto busca ampliar a inclusão e garantir atendimento adequado a esse público, prevendo o incentivo à adoção de mecanismos de comunicação acessível, a promoção da comunicação inclusiva nos órgãos de atendimento às vítimas de violência e o estímulo ao uso de recursos de acessibilidade, incluindo o apoio de profissionais proficientes em Língua Brasileira de Sinais (Libras), observada a disponibilidade administrativa.

Para a deputada Solange Almeida, as iniciativas representam avanços importantes na construção de uma rede de proteção mais ampla e eficiente para as mulheres maranhenses, assegurando tanto o enfrentamento à violência política de gênero quanto o acesso igualitário aos serviços de acolhimento e assistência às vítimas de violência.

Com a aprovação em redação final pelo Parlamento Estadual, os dois projetos seguem para sanção governamental.