A Câmara Municipal, através de seu presidente,Marcus Rodrigo Amorim Florindo, publicou nesta quarta-feira (24), a convocação, através daOrdem do Dia, para a realização da10ª Sessão Ordinária de 2026.
Serão apreciadas diversas proposições apresentadas pelos vereadores, além de projetos de lei que estão sendo pautados para essa sessão:
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026– que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026– que institui a Política Municipal de Saúde Integral da mulher no âmbito do munícipio de Ibatiba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026– que institui diretrizes para o controle, rastreamento e monitoramento da frota de veículos e maquinários pertencentes ao município de Ibatiba/ES, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026- que cria emendas substitutivas referentes a lei n° 984/2022 que institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea) no município de Ibatiba-ES.
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026– que dispõe sobre diretrizes para identificação e encaminhamento de estudantes em situação de insegurança alimentar à rede de assistência social no âmbito do município e dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 4/2026– que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e estabelece suas competências.
Projeto de Resolução n° 5/2026- que cria a comissão permanente de administração pública e serviço público no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2026– que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2026– que institui a Marcha Municipal da Inclusão e da Neurodiversidade, a ser realizada anualmente no dia 2 de abril, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026– que denomina oficialmente como “bairro João Bento” o perímetro recentemente integrado à zona urbana, localizado às margens da rodovia federal BR-262, no município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
Os projetos e votações podem ser acompanhados através doSistema de Apoio ao Processo Legislativoatravés deste link aqui .
O trabalho dos vereadores é fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da nossa cidade, pois eles são responsáveis por debater e aprovar projetos e leis que impactam diretamente o cotidiano de todos.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube e redes sociais da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5.
Acompanhe também o Poder Legislativo de Ibatiba pelos canais oficiais:
Por: Assessoria de Comunicação Institucional.