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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou, na quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), em Rio Branco, o 6º Fórum do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp). O evento reuniu representantes do Estado, governo federal, municípios, povos indígenas, instituições parceiras e sociedade civil para fortalecer o diálogo e alinhar estratégias voltadas à conservação ambiental e à gestão integrada dos territórios protegidos.
Promovido como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, o fórum marcou a retomada de um dos principais espaços de debate sobre áreas naturais protegidas no Acre. A última edição havia sido realizada em 2021, mesmo ano em que foi aprovada a Lei Estadual nº 3.883, que modernizou o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas.
Criado em 2001, a partir dos estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE/AC), o Seanp é o instrumento responsável por organizar, reconhecer e integrar as áreas naturais protegidas do estado, abrangendo unidades de conservação federais, estaduais e municipais, além das terras indígenas e outros territórios estratégicos para a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e dos serviços ambientais.
Durante os dois dias de programação, os participantes discutiram temas relacionados à governança ambiental, à gestão integrada das áreas protegidas, aos desafios da conservação da biodiversidade, à valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais, à construção de soluções conjuntas e ao fortalecimento das parcerias institucionais necessárias para a consolidação do sistema.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, destacou que a retomada do fórum representa um momento importante para a reorganização e planejamento das políticas públicas voltadas às áreas protegidas do Acre.
“Como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, estamos realizando o 6º Fórum do Seanp, um espaço de debate, de discussão e de planejamento, que não ocorria desde 2021. Retomamos essa discussão para construir, junto ao governo do Estado, governo federal e representação municipal, uma estratégia de política pública para essas áreas naturais protegidas e para as unidades de conservação”, afirmou.
O encontro contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
No Acre, as áreas naturais protegidas ocupam uma parcela expressiva do território estadual e cumprem papel essencial na manutenção da floresta, na proteção dos recursos hídricos, da conservação da biodiversidade e na qualidade de vida da população. Nesse contexto, a participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais é considerada estratégica para a construção de políticas públicas mais efetivas e integradas.
A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou que os territórios indígenas representam 14% do território acreano e exercem papel fundamental na proteção ambiental.
“É muito importante a participação da Secretaria de Povos Indígenas porque os territórios indígenas compõem 14% do território acreano e são uma barreira para frear o desmatamento, para o equilíbrio do clima e para melhorar essa questão do aquecimento global”, afirmou.
Francisca também destacou a experiência do Acre na constrição de políticas voltadas à gestão territorial e ambiental.
“O estado do Acre tem muita expertise em apoiar políticas públicas baseadas na gestão territorial e ambiental. O Acre tem essa governança fortalecida, com a participação de muitas parcerias e institucionalidade para a preservação e conservação dos territórios indígenas”, completou.
A programação também possibilitou a troca de experiências entre gestores e instituições que atuam diretamente na proteção dos territórios naturais do estado. Na ocasião, os representantes puderam debater o alinhamento das políticas ambientais, a integração de informações, o fortalecimento da gestão compartilhada e o planejamento de novas ações conjuntas para as áreas naturais protegidas.
Para o especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ezaul Santos, o fórum representa uma oportunidade de integração entre gestores e instituições que atuam na proteção das áreas naturais protegidas no Acre.
“Essa é uma troca de experiência muito rica entre os gestores, porque podemos traçar estratégias para unir esforços e proteger essas áreas como um todo. A ideia é não deixar as instituições atuando de forma separada, mas construir um comum acordo entre governo federal, governo estadual e demais parceiros para fortalecer a proteção das áreas naturais existentes no Acre”, afirmou.
A integração entre as instituições foi apontada como um dos principais caminhos para fortalecer a proteção ambiental no Acre, considerando que o sistema reúne diferentes categorias de áreas protegidas e exige atuação coordenada entre órgãos estaduais, federais, municipais e demais parceiros.
Ao final do evento, ficou pactuada a próxima edição do fórum, em junho de 2027, além de viabilizar a sua realização em uma Unidade de Conservação. Com a retomada do fórum, o Estado fortalece um espaço de escuta, diálogo e cooperação entre diferentes setores, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais e para uma gestão mais integrada e participativa das áreas naturais protegidas do Acre.
“No Seanp temos a possibilidade de reunir todos os gestores e todos os órgãos envolvidos com os territórios naturais protegidos do Estado do Acre. Esse momento é importante para alinhar a política de meio ambiente dentro desses territórios, trazer novidades, difundir conhecimento entre as instituições, traçar novas alternativas e planejar novas ações em conjunto”, ressaltou o diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli.
“A gente entende que existe uma grande interface entre as áreas protegidas e a manutenção e conservação das espécies da fauna. A cada momento em que se identifica uma espécie ameaçada de extinção nesses territórios, existe uma valorização das áreas protegidas, porque elas cumprem seu papel de manutenção da floresta e dos ciclos dentro do ecossistema”, pontuou a analista ambiental do Ibama, Elaine Oliveira.
“Quando olhamos em uma escala de paisagem, considerando que metade do território acreano é área protegida, seja terra indígena ou unidade de conservação, vemos que o sistema tem um diferencial frente a outros estados do Brasil. É uma lei importante, que precisa ser fortalecida e implementada”, destacou a coordenadora territorial do ICMBio, Flávia Souza.
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