Por Fernando Vieira – Secom Gurupi
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF), tem intensificado as ações de fiscalização relacionadas aos cabos de telefonia e internet instalados no município, especialmente aqueles que se encontram soltos, em baixa altura ou abandonados nas vias públicas e que representam riscos à segurança da população. A atuação da Agência inclui notificações à Energisa, concessionária responsável pela infraestrutura dos postes, para que sejam adotadas as providências necessárias junto às empresas que utilizam a rede compartilhada.
Desde o início das fiscalizações, a AGRF já expediu mais de 100 notificações, cobrando a regularização das situações identificadas. O trabalho é contínuo e busca prevenir acidentes envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, além de contribuir para a organização urbana e a melhoria do aspecto visual da cidade.
A fiscalização é respaldada pela Lei Municipal nº 2.840, de 16 de março de 2026, que estabelece normas para a implantação, compartilhamento e fiscalização da infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Gurupi. A legislação atribui à AGRF o poder de polícia administrativa para realizar fiscalizações de ofício ou mediante denúncia, notificar e autuar empresas em situação irregular, determinar a regularização ou remoção de cabos e equipamentos que ofereçam riscos à segurança pública, além de aplicar sanções administrativas quando necessário.
A lei também estabelece responsabilidades às empresas detentoras das infraestruturas, que devem garantir a manutenção adequada dos equipamentos, e prevê responsabilidade solidária da Energisa, como concessionária detentora dos postes, quando houver omissão na fiscalização das ocupações irregulares, reforçando a necessidade de atuação conjunta para solucionar o problema.
De acordo com a presidente da AGRF, Rosânia de Jesus Aguiar, a atuação da Agência tem sido firme e permanente para assegurar que as empresas cumpram suas obrigações e promovam a manutenção adequada das redes. “Nosso compromisso é proteger a população. Já ultrapassamos a marca de 100 notificações emitidas e continuaremos acompanhando de perto cada situação até que as irregularidades sejam sanadas. Fios soltos representam riscos reais de acidentes e não podem ser tratados como algo comum. A AGRF seguirá exercendo seu papel para garantir mais segurança, organização e qualidade de vida para os gurupienses”, destacou a presidente.
Diálogo e atuação integrada
Além da fiscalização, a Prefeitura de Gurupi também vem promovendo o diálogo entre os órgãos envolvidos. Desde 2024 as ações já se intensificaram, a AGRF inclusive reuniu representantes da Energisa e das empresas de telefonia, internet e TV para elaborar um plano de ação conjunto voltado à regularização e remoção dos cabos irregulares. Entre as medidas definidas estão o fortalecimento da cooperação entre as empresas, o atendimento prioritário às notificações emitidas pela Agência e ações preventivas para evitar novos rompimentos da rede, como o reforço da sinalização para veículos de grande porte que circulam pelas vias do município.
Rosânia concluiu dizendo que as ações de fiscalização, planejamento e acompanhamento permanente, mostram que a gestão municipal está atenta e compromissada com a segurança da população, o ordenamento urbano e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações, garantindo que as empresas responsáveis cumpram a legislação municipal e mantenham suas redes em condições adequadas de funcionamento.
Denúncias
O telefone da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF) é:(63) 3315-0050. Nele, a população pode acionar o órgão para denúncias ou quaisquer esclarecimentos.