Participantes cadastrados no programa do governo do Estado Nota Premiada Acreana devem estar atentos às mudanças que ocorrerão a partir do próximo sorteio nesta quarta-feira, 8, por conta do pleito eleitoral.
A partir de agora, e até o fim das eleições, os cidadãos e entidades cadastrados terão acesso ao resultado do sorteio única e exclusivamente pelo portal oficial do programa e por publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
É muito simples. Basta acessar o site notapremiadaacreana.ac.gov. br e clicar na opção Sorteios Realizados. Com isso, navegue até o ano e mês que você deseja consultar. A partir de então, é só selecionar a regional do seu interesse e conferir o resultado: bilhete, nome de usuário, CPF truncado, nome e CNPJ da instituição contemplada e valor dos prêmios.
A medida se fez necessária para garantir o equilíbrio dos candidatos que disputam o pleito, a segurança jurídica e proteger gestores e profissionais da comunicação pública, tudo em cumprimento à legislação eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a suspensão dos portais de notícias institucionais de governo, ficando apenas sites de acesso à prestação de serviços públicos à sociedade.
Também serão desativados os perfis institucionais do Estado nas redes sociais (Facebook, Instagram, X, YouTube etc.) durante todo o pleito eleitoral.
A Sefaz informa ainda que as operações internas e o funcionamento do programa Nota Premiada Acreana não sofrerão interrupções. Dessa forma, a realização dos sorteios e pagamentos das premiações aos cidadãos contemplados continuam ocorrendo de forma regular.
Os cidadãos cadastrados também seguirão pontuando e gerando bilhetes automaticamente ao exigirem o CPF na nota em suas compras.
Em conformidade com a legislação eleitoral, o cumprimento ao princípio da transparência pública ocorrerá com a lista de ganhadores publicada no Diário Oficial do Estado e replicada de forma informativa no site oficial.
O marco inicial das restrições e suspensão dos canais e veículos ocorrem a partir deste sábado, 4, e se estendem pelos próximos três meses que antecedem o pleito, com vedação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
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