Governadora Mailza autoriza contrapartida para a construção de 50 moradias rurais no Assentamento Santa Quitéria em Assis Brasil

A política de Habitação de Interesse Social (HIS) do governo do Acre avança na região do Alto Acre. Nesta quinta-feira, 1º, em Assis Brasil, a governadora Mailza Assis assinou a autorização de contrapartida financeira do Estado para a construção de 50 unidades habitacionais no Assentamento Extrativista Santa Quitéria.

Durante o ato, a governadora enfatizou a importância de interiorizar os investimentos habitacionais e olhar para comunidades extrativistas e rurais. Mailza frisou que a moradia digna transforma a realidade social, gera autoestima e fixa o homem no campo com mais qualidade de vida.

“Autorizamos a construção de 50 novas casas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, no assentamento extrativista Santa Quitéria, porque moradia digna muda a vida das pessoas. Nosso compromisso é continuar presente, investindo e trabalhando para que o desenvolvimento chegue a todos os municípios do Acre, sem deixar ninguém para trás”, declarou Mailza Assis.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), ocorre no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e visa reduzir o déficit habitacional e amparar famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Estado de Habitação e Urbanismo, Samilca França, detalhou o andamento e os prazos das 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Assis Brasil, destacando o impacto do aporte financeiro estadual para viabilizar milhares de moradias em todo o Acre.

“Hoje nós vamos também aqui junto com a governadora fazer a assinatura da autorização da contrapartida de 50 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural. Essas unidades habitacionais vão ser construídas na área rural, dentro da área do assentamento desses beneficiários. Nossas propostas já foram enquadradas pela Caixa Econômica. Neste momento estamos fazendo a seleção dos beneficiários e, depois que passar pelo crivo da Caixa, se todos esses beneficiários realmente não tiverem outro benefício, se nunca ganharam casa, aí inicia a construção, que dura em torno de 10 meses. Então, provavelmente no final de 2027 é que essas casas vão ficar prontas”.

O prefeito Jerry Correia destacou: “Recebemos a excelente notícia de novos investimentos em habitação, um setor onde ainda temos um déficit muito alto. A governadora, sempre preocupada com o tema, já concluiu a construção de 11 casas; temos mais 25 sendo construídas na parte alta da cidade e, por meio da Secretaria de Habitação e da nossa competente secretária, o Estado ajudará o município com uma contrapartida para construirmos mais 25 unidades. No total, serão mais de 100 casas nessa parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o governo do Estado, incluindo também habitações para a zona rural, que já estão em processo de licitação”.

O empreendimento representa um investimento global de R$ 6.700.000,00. Desse montante, o governo federal entra com um subsídio de R$ 101.000,00 por unidade habitacional, totalizando R$ 5.050.000,00, enquanto o governo do Estado garante uma contrapartida de R$ 33.000,00 por residência, somando R$ 1.650.000,00 de aporte estadual. As casas terão uma área útil de 45,77 m² (51,82 m² de área total), divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, varanda e área de serviço.

O projeto prioriza o atendimento a pessoas com deficiência, famílias com portadores de doenças crônicas incapacitantes, idosos, mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha e famílias residentes em áreas de risco ou oriundas de assentamentos irregulares.

A gestora da Sehurb destacou o trabalho que vem sendo executado em todo o Acre: “O governo do estado tem investido um aporte financeiro muito significativo. Só aqui em Assis Brasil, para essas 50 unidades, são R$ 1.600.000,00, em um empreendimento no total de R$ 5 milhões. No estado todo, são mais de R$ 20 milhões de contrapartida para poder viabilizar mais de 2.700 unidades habitacionais previstas até o final de 2026. Cerca de 1.500 unidades deverão ser entregues este ano e o restante em 2027”, destacou.

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