Inspetor Cabral aciona MP sobre possíveis irregularidades em contratos de arborização

O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul uma comunicação relatando possíveis irregularidades identificadas durante fiscalização legislativa sobre a execução dos Contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD, celebrados entre o Município de Dourados, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), e as empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda.

Os contratos, originados do Processo Administrativo nº 079/2024 (Pregão Eletrônico nº 001/2025), totalizam R$ 2.079.536,96 e têm como objeto serviços relacionados à arborização urbana, incluindo supressão, plantio e manutenção de árvores, além de procedimentos técnicos em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural do município.

O trabalho do vereador Inspetor Cabral teve início após a apresentação do Requerimento nº 048/2026, diante da avaliação de que as informações prestadas pela administração municipal eram insuficientes para esclarecer os questionamentos levantados.

A partir disso, o gabinete realizou levantamento técnico próprio com base em dados georreferenciados fornecidos pelo próprio IMAM, analisando 774 pontos de fiscalização distribuídos pelo município.

Segundo relatório, apenas 60,7% dos 774 pontos fiscalizados apresentaram conformidade com as exigências previstas no contrato, o equivalente a 470 locais considerados regulares.

Na fiscalização mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposição de mudas, o cenário foi ainda mais preocupante. O levantamento identificou que 68,7% dos 396 pontos vistoriados apresentavam algum tipo de não conformidade, totalizando 272 ocorrências.

Entre as principais situações registradas estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas não localizadas nos endereços indicados. Ao todo, foram identificadas 184 ocorrências relacionadas à manutenção pós-plantio e ao descumprimento das especificações técnicas previstas no Termo de Referência, representando 60,5% das não conformidades verificadas.

Outro ponto comunicado ao Ministério Público refere-se ao Contrato nº 221/2025/DL/PMD, destinado exclusivamente à realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados.

De acordo com a documentação analisada pelo gabinete, o contrato foi rescindido em outubro de 2025 sob a justificativa de impossibilidade técnica superveniente, sem que os serviços fossem executados e sem aplicação de sanções às partes.

O vereador também informou ao Ministério Público que a fiscalização apontou ausência de comprovante formal de publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da falta de esclarecimentos sobre a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos realizados antes da rescisão do Contrato nº 221/2025/DL/PMD e o cumprimento da vedação contratual à subcontratação.

Paralelamente à comunicação ao Ministério Público, Inspetor Cabral protocolou novo requerimento junto ao IMAM solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às mudas mortas e às demais irregularidades verificadas durante a fiscalização.

O parlamentar também questiona se a empresa responsável foi formalmente notificada para realizar a substituição das mudas e solicita a garantia de que eventual reposição ocorra sem qualquer custo adicional aos cofres públicos.

“O papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos contratos firmados pela administração municipal. Diante dos elementos levantados pela fiscalização, entendemos ser nosso dever encaminhar toda a documentação ao Ministério Público para que os fatos sejam analisados dentro de suas atribuições legais”, afirmou o vereador Inspetor Cabral.